Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 978 Processo: 0822637-22.2017.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ELENILCE XAVIER BRAGA DOS SANTOS Endereço: RUA CESÁRIO DOCE, 719, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: ELISABETE LIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida Ceará, 404, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-460 RÉU: Nome: CERTIDÃO DE CASAMENTO Endereço: Avenida Ceará, 112/115, - até 322/323, São Brás, BELéM -

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7934 Dessa forma, abstraída a hipótese dos arts. 370, p.ú, e 371 do CPC/15, é direito da parte e dever do Juízo produzir a prova necessária à elucidação dos fatos controvertidos, direito este que não pode ser obstado por demasiado apego a um sentido literal, raso, que as circunstâncias dos autos não autorizam empregar. Cabeçalho do acórdão Sendo assim, reputo co

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7935 DA SENTENÇA de ID. 8067ba0, complementada em ID. d9665ad, afastando a extinção do feito, sem resolução do mérito, com a remessa dos autos para o Juízo de Origem para que dê prosseguimento ao feito, proceda a regular instrução processual, analisando todos os pedidos deduzidos na presente reclamatória, com posterior julgamento da demanda como de Direito, nos termos

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7939 Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Transcorrido o prazo sem qualquer informação de existência de bens, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos. Ao término do prazo de 05 (cinco) anos, a Secretaria deverá intimar a Exequente para manifestação em 30 (trinta) dias. Após, os autos deverão ser conclusos para análise da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Peix

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 8100 CONCLUSÃO - PJE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação do(a) Vistos, etc. MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Iturama, 20 de Março de 2019. Dispensada a intimação da União (INSS), nos termos da Portaria JOAO MAMEDE NUNES MF nº 582/2013 e Portaria AGU/PGF nº 839/2013, homologo os cálculos de liquidação elaborados pelo SLJ, ID a3315dd, fixan

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 574 DANILO LANOA COSENZA OAB: 15585/PA Participação: REQUERIDO Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0803961-26.2017.8.14.0301 CERTIFICO para os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4242 37 Processo 0804900-19.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autora: Bibiana Vandes Borges - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS) ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS) ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva nº 01, p. 149). Defende a inaplicabilidade da Súmula nº 377 do excelso Supremo Tribunal Federal no caso concreto e, por fim, requer NR.PROCESSO: 5255251.78.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO a improcedência dos pedidos formulados pela ex-cônjuge de seu genitor. Decisão agravada (evento nº 01, p. 153

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR.PROCESSO: 5255251.78.2018.8.09.0000 Defendeu a aplicação, no caso concreto, do entendimento pacificado pela Súmula nº 377, do excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que devem se comunicar os bens adquiridos na constância do casamento, em regime de separação legal de bens, razão pela qual sustenta que não pode ser excluída da meação do patrimônio