Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 908 diante das manifestações de fls. 271/272 e 278/279, em observância ao decidido a fls. 188, tem-se que os exequentes não possuem interesse na habilitação como beneficiários do acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 16 a perícia. Informe-se o senhor perito que os valores condizentes à perícia serão requisitados através do Fundo de Assistência Judiciária - FAJ, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos e valores de tabela específica. Após a resposta do perito quanto à aceitaçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o pedido de parcelamento e vice-versa, em razão de evidente incompatibilidade lógica entre as duas posturas, além da renúncia ao direito de embargar quando do reconhecimento do crédito. O executado, portanto, deve escolher entre embargar ou requerer o pagamento parcelado, conforme expressamente previsto no § 6º do art. 916 do NCPC/2015, a opção de parcelamento impor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2708 148 reconhecer a nulidade do decisum combatido. Por outro lado, diante do princípio da devolutividade, o referido vício poderá ser suprido por esta Corte de Justiça, que, analisando os fatos e documentos juntados pela parte ora recorrente, apreciará a questão objeto do decisum hostilizado. Isso se deve ao fato de que, cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4212 formal e substancial do título executivo que possam ser apreciadas independentemente do ajuizamento de embargos à execução desde que presentes os seguintes requisitos: Matéria passível de ser reconhecida de oficio; Prova pré constituída das alegações suscitadas; Impossibilidade de dilação probatória para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3432 715 patrimônio comum, ainda que não transitado em julgado. Circunstância corroborada pela recepção dos frutos dos imóveis exclusivamente pela ré, sem partilhá-los com o autor. Pertinência do prosseguimento da lide, com realização das provas requeridas. Extinção afastada. Recurso parcialmente provido,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 3088 normas de organização judiciária do Estado de São Paulo adotam o valor da causa, dentre outros dados, como critério para definir a competência entre os diversos juízos cíveis da Capital.A propósito, já se decidiu:”O Tribunal de Justiça, representado por seu Órgão Especial, visando corrigir distorções, alte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 124 fiduciária do equipamento descrito na inicial (retroescavadeira marca Caterpillar). Sustenta que a requerida tornou-se inadimplente, pois, mesmo após ter sido regularmente constituída em mora, deixou de efetuar o pagamento das prestações vencidas a partir de 15/09/2016, de forma que o débito atualizado, em 30/03/2017, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1108 Processo 1021202-37.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Farias Brasil - Vistos. Retro: Mantenho o decidido às fls. 82. Prossiga-se. P. Int. - ADV: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB 473289/SP) Processo 1021271-40.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4711 autores; Exceção de incompetência; Prescrição dos valores exigidos pelos autores, na medida em que as dívidas vencidas entre 2005 a 2009 já não poderiam ser mais cobradas; Inexistência de título executivo; Não teria ocorrido a discriminação da multa contratual na peça vestibular; Não seria cabív