Publicações Administrativas ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS 1ª VARA FEDERAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES PORTARIA Nº 834, DE 08 DE JUNHO DE 2017. Uniformiza métodos de trabalho e autoriza os servidores a utilizarem atos ordinatórios nos processos em trâmite na 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões e na Unidade Avançada de Atendimento de Frederico Westphalen. A JUÍZA FEDERAL, DRª ANA RAQUEL PINTO DE LIMA, MMª JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERA

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 7085 [email protected], com cópia para todos os os encontrou e não foi possível evidenciar alguma consultores, é fato que ficou comprovada o mesmo modo de diferenciação em relação ao destino do colega de trabalho. operar. Essa linha tênue, a forma idêntica como o autor está A prova, frágil, resultou na improcedência confirmada pela relacionado n

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 7094 relacionado nos contatos da pequena empresa, mesma Em suma, não é reconhecido o vínculo empregatício, com maneira de se relacionar com os vendedores ou consultores pesar, e por tabela, são indeferidos todos os pedidos dele não permite afirmar, sem medo de errar, que ali existiu um dependentes." verdadeiro vínculo empregatício. O que existe, a rigor, é a

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 7081 citadas, representantes da VIVO, fazer as vendas com certa autonomia e com pagamento diferenciado pelas vendas, [...] que na época não foi exigido nenhuma firma aberta ou permite presumir que a mesma liberdade teve o autor. CNPJ e cada um fazia sua opção de pagar ou não previdência, sendo que no seu caso se preocupava e pagou. (fl. 377) O fato de utilizar a p

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 fim das operadoras). 7089 O fato de utilizar a primeira ré a logo marca e nome fantasia da segunda reclamada (VMT - comm center)) empresa parceira da Ao contrário de todas ementas de decisões anexadas, tanto na VIVO, demonstra a conexão, em cadeia, com a operadora VIVO, inicial como na defesa, a maioria defasada (década de 90 ou cuja parceria não é negada, e nem

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Municipal nº. 4.684/2001. Requer a exclusão da responsabilidade solidária que lhe foi imposta e, sucessivamente, a restrição desta condenação ao pagamento subsidiário das verbas trabalhistas deferidas ao autor. Contudo, não lhe assiste razão. Restou incontroverso que o autor foi contratado pela 1ª reclamada (Associação Solidária Menino de Jesus), para o exercício

Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 RENATO ELIAS SOARES ASSOCIACAO SOLIDARIA MENINO JESUS Origem: VARA DO TRABALHO DE COLATINA - ES Relator: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. O inciso X do artigo 18 da Lei nº 8.080/90 estabelece o dever de a Administração Pública controlar e avaliar a execução do convênio, não se podendo tole

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 de arma, quando em serviço, além de ser treinado para segurança de valores, mediante aprovação em curso de formação especializada (arts. 16, inciso IV e 19). Contudo, restou evidenciado nos autos que o autor não portava arma de fogo e nem tinha como empregador empresa nos moldes da Lei nº 7.102/83, não podendo, portanto, ser caracterizado o exercício da função d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 874 - ADV: FABIO RONALDO MORAES PINHEIRO (OAB 281800/SP) Processo 1013249-60.2021.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.S.H.L. - - E.I.A.K. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de alterar, a partir da data do trânsito em julgado desta sentença, o regim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1382 cidadania gerando meios para quer as mulheres fortaleçam a autoestima, interrompendo a situação de violência para serem protagonistas de suas próprias vidas. Art. 32. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEDICINA PREVENTIVA, contará com a seguinte estrutura organizacional: 1 Gabinete de Secretaria 2 Departamento Administrativo