Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2681 recolhimento previdenciário devido. que umas das suas testemunhas, Sra. Alynne Palles Cardoso, A comprovação deverá ser feita mediante juntada aos autos das encontra-se de férias no período de 17/05/2021 a 05/06/2021. guias GPS (código 2801/pessoa física – CEI ou 2909/pessoa Ademais, juntou aos autos o perfil funcional da testemunha que jurídica – CNPJ)

Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1468/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 23 PJE'. 'Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico Pondera que foi surpreendido quando seu advogado verificou o no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que andamento processual, observando que os embargos declaratórios deverá ser fornecido protocolo eletrônico.' (sublinhei) não constavam como protocolizados, embora o his

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 216 tomador do serviço proceda ao recolhimento imediato das autora. importâncias devidas a tal título. Indenização por dano moral A regra do regime do FGTS é o depósito compulsório na conta Pugna a parte reclamante pelo pagamento de indenização por individual do trabalhador de quaisquer parcelas pertinentes ao danos morais, uma vez que o não registro do ví