Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3776 produzir (fls. 155/156). Rejeitadas as preliminares e indeferido o pedido de prova pericial (fls.160/162). É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo antecipadamente o feito nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, por entender desnecessária a produção de outras provas vez que as provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 568 1543 que não haja notícia sobre acordo entre as partes, informe a Autora se o Réu já saiu espontaneamente da residência do casal, o levaria a perda de objeto desta demanda. Prazo: 5 dias. “ - ADV ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT COELHO OAB/ SP 129494 129.01.2009.004861-9/000000-000 - nº ordem 799/2009 - Nuncia

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 112 passiva, posto que conforme documento de ID 2598844 ? pág. 21 há registro dos descontos citados na inicial junto ao Banco BMG. Deste modo, é notória a inviabilidade de suspensão da tutela de urgência, uma vez que são insuficientes as provas trazidas para embasar as alegações do Recorrente. Ante ao exposto,indefiro o pedido de efeito suspensivo, nos termos da fundamentação. Intime-se a par

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 5447 O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido, pelos seguintes folga compensatória. fundamentos: PARÁGRAFO QUARTO: O Descanso Semanal Remunerado "A matéria ora debatida possui previsão legal no que concerne ao ocorrerá, sempre, independentemente de qualquer periodicidade, registro da jornada laboral. O art. 74, § 2º, da CLT, traz uma em qualquer dia da seman

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infrações à lei, estatuto ou contrato social. Na esteira de reiteradas decisões proferidas pelo E. Superior Tribunal de Justiça, quanto à legitimidade ativa do sócio, diretor, presidente, gerente, na execução fiscal, identificam-se as hipóteses abaixo elencadas, conferindo-lhes as seguintes soluções:1) a Certidão de Dívida Ativa não traz o nome do diretor, administrador, gerente, ou sócio-gerente; a execução voltada contra ele, embora admissível, demanda prova a cargo da Fazen

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1443 01/03/2019---REQUERENTE:GASF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Representante(s): OAB 16008 - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (ADVOGADO) REQUERIDO:WEBSTER PEREIRA MAGALHAES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0003094-20.2011.8.14.0061 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer ajuizada

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 4678 Ao contrário, consta em tais relatórios que a média era de duas produzir prova a fim de elidir a presunção de veracidade dos cartões ocorrências ao dia, como se observa no ocorrido no dia 27/03/2011 de ponto, nos moldes do art. 818, I, da CLT. Sobre esse aspecto (fls. 188), onde é possível vislumbrar duas ocorrências no dia, com não houve prova acerca

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 111 conforme insculpido no art. 5º, LV da Constituição Federal. Vejamos o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ATO ADMINISTRATIVO ARBITRÁRIO.É cediço que, em se tratando de redução de carga horária,

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 5436 Rejeito. Inconteste a credibilidade dos controles de jornada e dispondo os HORAS EXTRAS - FOLGAS autos com os comprovantes de pagamentos do período trabalhado, Alega o reclamante que, desde a admissão, ocorrida em também cabia ao autor, ainda que por amostragem e de forma 03/02/2010, sempre recebeu a título de folga o pagamento de pelo aleatória, a indicaç�

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 5441 que há solicitação dos usuários da rodovia. E essas solicitações, autor sofrido alteração durante todo o contrato de trabalho, faz jus conforme relatórios de atendimentos juntados aos autos a partir do ao recebimento de duas folgas por mês ou 24 horas extras mensais, documento de fls. 184, não impugnados pelo autor, eram em a partir de abril de 2011, at�