Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho deferimento das postuladas indenizações por danos material e moral, salvo quanto ao valor da indenização por dano moral, o qual foi reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os argumentos deduzidos no processo como fundamento da ação e capazes de, em tese, infirmar a conclusão judicial foram devidamente enfrentados na decisão, não sendo o juiz obrigado a se manifestar expr

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 subsidiária, pelos débitos em questão, pois não restou provada sua 153 sendo o caso de terceirização de mão-de-obra.. culpa pelo inadimplemento dos direitos da reclamante. A legitimação para a causa, contudo, é apreciada à luz da teoria da Contrarrazões na peça de ID. 7c85b9c. asserção, em abstrato, de sorte que, tendo o demandante apontado a responsabilida

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Código Civil. 592 O entendimento jurisprudencial mais recente do c. TST, calcado na decisão do excelso Supremo Tribunal Federal que declarou A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE também recorreu (ID. constitucional o art. 71 da Lei 8.666/93 (ADC 16/DF), é o de que 8db97b2 - fls. 311/3380) insistindo em que não pode ser remanesce a responsabilidade subsidiária dos órgão

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 745 No momento, considerando que não há notícia acerca do Estrada da Batalha, 1200/1238, Jardim Jordão, JABOATAO deferimento de auxílio doença por acidente do trabalho (B-91) pelo DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54315-570, Telefone: (81) órgão previdenciário, tampouco de emissão de C.A.T., tenho que 33410919 não há prova cabal do nexo de causalidade entre a pato

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1102 integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item [...] Por todo o exposto, depreende-se que a ratio decidendi da IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento decisão proferida pelo STF no julgamento do RE 760.931 é: a das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 598 repercussão geral reconhecida, os Ministros da Suprema Corte FUNDAMENTAÇÃO reafirmaram a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, conforme já declarado no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, consignando que somente a demonstração efetiva de um comportamento culposo específico, com prova cabal do nexo de causalida

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 2478 No momento, considerando que não há notícia acerca do restabelecimento do plano de saúde. deferimento de auxílio doença por acidente do trabalho (B-91) pelo Instado, o réu se pronunciou indicando que a doença que acomete órgão previdenciário, tampouco de emissão de C.A.T., tenho que o autor não é de natureza ocupacional e que, quando da demissão, não

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7375 2. Por fim, protocolem-se os autos para julgamento, considerando Nesse sentido, em que pesem os argumentos trazidos ao bojo dos que já houve sentença de impugnação aos cálculos proferida no autos pelo requerente, com relação à medida de tutela provisória, é presente feito (Id n. 346176e). inviável, pois o direito em disputa carece de dilação probatória.

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 ADVOGADO MAYKEL BRUNO GUANABARA LIRA CAMPOS(OAB: 23448/PE) 2121 Voltem-me conclusos os autos. hap Intimado(s)/Citado(s): - LUCIJANE TIMOTEO SILVA GUIMARAES O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 20 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO PATRICIA CO

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 296 CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ RICARDO MACHADO LOURENÇO FILHO) O Exmo. Juiz RICARDO MACHADO LOURENÇO FILHO, da MM. 10ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, por meio da sentença de ID. bc4e17a, complementada pela sentença de embargos declaratórios de ID. 1065b10, rejeitou a prescrição arguida e, no mérito, julgou parcialmente procedente