Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1504 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: DESCONTO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Ante os termos do art. 462 da CLT, a prova da licitude de eventual 0010381-46.2017.5.03.0072 - RO subtração de valores da remuneração devida à empregada (o que abrange o montante rescisório) compete à empregadora. Logo, por RECORRENTE: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. não ter se

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 537249/2017 COMARCA DE SENADOR CANEDO FÓRUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 3990728 AR/MP EDITAL DE RESTITUICAO DE OBJETO ---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L087 PROTOCOLO NUMR: 133305-66.2013.

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº ROT-0010451-48.2020.5.03.0140 WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO RECORRENTE WARLEY SILVA PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) RECORRIDO TELEMONT ENGENHARI

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 1820 - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA:RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. PODER JUDICIÁRIO PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Dado que a regra JUSTIÇA DO geral prevista no art. 462, caput, primeira parte, da CLT é a intangibilidade do salário, cabe ao empregador

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1859 EMENTA: DESCONTOS SALARIAIS. LICITUDE. O art. 462 da CLT veda ao empregador a realização de descontos nos salários do empregado, salvo se relativos a adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo. No §1º da citada norma, há previsão de EMENTA: DESCONTOS SALARIAIS. LICITUDE. O art. 462 da desconto de danos causados por emp

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2527 Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso ordinário da 2ª condenação o pagamento do adicional de periculosidade e Reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para consequentes reflexos, vencido o Exmo. Juiz Convocado Relator, excluir a sua responsabilidade subsidiária. Por mero corolário, no aspecto. Por mero corolário, ficam invertidos o

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 REENDIDOS OBJETOS SERVIVEIS, QUE NAO SE TRATAM DE COISAS CUJO FAB RICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU DETENCAO CONSTITUAM FATO ILICITO, DE MODO QUE NAO HA FALAR EM PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO, QUAIS S EJAM: INTIME-SE, PORTANTO: 1. O ACUSADO, PESSOALMENTE, COM RELACA O A ESTE DESPACHO E AO DESPACHO DE FLS. 124. 2. O ACUSADO E EVENT UAIS TERCEIROS INTERESSADOS VIA EDITAL, PARA

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO DIEGO BATISTA DOS SANTOS GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA(OAB: 115771/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO BATISTA DOS SANTOS RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1776 RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO(OAB: 102741/MG) MARCELO ALVES PINTO RUGGIO(OAB: 124345/MG) DIEGO BATISTA D

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ELETROSOM S/A RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES(OAB: 105896/MG) GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO(OAB: 143526/MG) DIVINO RANDER DE OLIVEIRA MARTINS ANA CAROLINA VIEIRA PIMENTA FERNANDES(OAB: 36200/GO) FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO(OAB: 21648/GO) 2786 5/5/2016, de modo que estão prescritas as pretensões referentes ao

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 14436 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 1000261-57.5.02.0070 JOSÉ RUFFOLO RECURSO ORDINÁRIO Relator ORIGEM: 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: TB SERVIÇOS TRANSPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. RECORRIDOS: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e ROBERTO CARLOS BATISTA DE ALMEIDA JR/al Acórdão Processo Nº R