Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 59 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE data, DECIDIU, por unanimidade, conhecerdo recurso ordinário PROVA DA REGULAR NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. Embora interposto, bem como das contrarrazões e, no mérito, negar-lhe viável a utilização da ação monitória para a cobrança da provimento, do recurso ordinário interposto, bem como das contribuiçã

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 726 JUIZ(A) : LUCIANO SANTANA CRISPIM EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão OMISSÃO E CONTRADIÇÃO (INTERVALO INTRAJORNADA) ou contradição existentes no julgado, desservindo ao reexame da matéria discutida. Eis os embargos de declaração: "(...) não se pode admitir a

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 1858 da mora, que poderá ser feita, pela modalidade de notificação do devedor, por carta registrada ou pelo protesto do título, restando a opção ao credor.Manuseando os autos, verifica-se que não foi juntadaaos autos prova da regular constituição em mora da devedora, constando tão somente o documento de Id. nº 13897727 - Pág. 9, no qual não consta assinatura de recebimento da correspondência

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Não houve necessidade de intimação da parte contrária. 723 "conforme decidido pelo colendo TST nos autos do TST-ARR-77703.2012.5.18.0013, é da reclamada o ônus de prova da regular É o relatório. fruição do intervalo intrajornada quando ausente seu registro ou na falta de pré-assinalação. Veja: '...Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional consignou que a au

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 893 JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0826580-42.2020.8.14.0301. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora pretende buscar e apreender o veículo descrito na inicial. A ação tem como base o contrato acostado pelo autor aos autos. Vieram os autos conclusos. Éo Relatório. DECIDO. Dispõe o § 2º, do art. 2�

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 2544 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Número do processo: 0801405-94.2021.8.14.0015 Participação: AUTOR Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participação: ADVOGADO Nome: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB: 45445/PR Participação: REU Nome: MARIA DE NAZARE SOUSA MARTINS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2198 §2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). Com efeito, nos termos do referido Diploma Legal, a constituição em mora decorrerá do simples vencimento do prazo

Judiciário ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1585/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 25 ROBERTO BENATAR Desembargador do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Relator JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO PROCESSO N. 0000315-94.2014.5.23.0091 (RORS) Intimação RECORRENTE : JBS S.A. RECORRIDO : FAGNER JUNIOR PEDRO FERREIRA RELATOR : ROBERTO BENATAR CERTIDÃO DE JULGAMENTO RITO SUMARÍSSIMO Processo Nº RO-0000380-08.2014.5.23.0021 Relator

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 739 Constata-se, portanto, que o v. acórdão recorrido foi prolatado em ADMISSIBILIDADE violação literal do artigo 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual conheço do recurso de revista. Conheço do recurso de revista do reclamante, por violação literal do artigo 74, § 2º, da CLT, e, no mérito, dou-lhe provimento para, firmada a premissa de que compete à reclamada o

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 2009 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Número do processo: 0802194-30.2020.8.14.0015 Participação: AUTOR Nome: B. A. D. C. L. Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO ROBERTO ROMAO OAB: 209551/SP Participação: REU Nome: E. L. D. O. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0802194-30.2020.8