Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 1. In casu, não se deve aplicar o enunciado da Súmula nº 385 do STJ, pois, quando da inclusão indevida do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito pela ré, já não existiam outras restrições em seu nome. 2. Ausente nos autos provas concretas que atestem a licitude da inscrição do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de prote

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 Assim, uma vez comprovado que a negativização se deu de forma indevida, vez que decorreu de valores cobrados indevidamente do autor, e sendo dispensado a demonstração do prejuízo, tenho por NR.PROCESSO: 0296692.63.2013.8.09.0174 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva configurado o dano moral, razão pela qual a sentença deve ser mantida nesse ponto. L

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 1780 [2][2] THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais. Rio de Janeiro: Forense, 2007, pg. 135. Número do processo: 0852663-95.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Participação: ADVOGADO Nome: LEMMON VEIGA GUZZO OAB: 187799/SP Participação: REU Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 47 Apelante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Advogado : Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP). Advogado : Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP). Apelado : Orivan Cruz da Silva. Advogado : Marcelo Abdon Souto Kizem (OAB: 2138/AM). Relator: Paulo César Caminha e Lima. Revisor: Revisor do processo Não informado APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 976 Nº 1003274-39.2020.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil S/A Recorrida: Dirley Pereira de Souza Azambuja - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO PELA PARTE RÉ. PRELIMINARE

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 0218339.27.2016.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE. DÉBITO INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA DA REQUERIDA. ATO ILÍCITO. DANO IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM EM MONTANTE RAZOÁVEL. 1. In casu, não se deve aplicar o enunciado da Súmula n

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 0356623.96.2010.8.09.0175 EMENTA: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. I - Contrato não demonstrado. Cobrança indevida. In casu, não cumpriu a requerida/apelante a determinação do art. 373, II, do CPC/2015, não se desincumbindo do ônus de produção de prova de fato impeditivo, modific

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 A respeito dos fatos ensejadores da demanda em testilha, consta dos autos que, na data de 12/01/2012, a requerente adquiriu “16 linhas habilitadas no Plano Sob Medida”, porém, cerca de 6 (seis) meses depois, rescindiu o contrato, ficando em aberto a quantia de R$ 5.125,55 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais, e cinquenta e cinco centavos). A requerida, por sua vez,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2370 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1765 Nº 2235423-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sulamérica Companhia de Seguro Saúde S/A - Agravada: Young Ran Chang Ju - Magistrado(a) Ana Maria Baldy