Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2286 Nº 1031397-70.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Luiz Carlos Amancio (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1661 DE DIREITO, PRESCINDINDO-SE, PORTANTO, DA AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA O JULGAMENTO. A PROVA PERICIAL SOMENTE SE FAZ ADEQUADA, QUANDO O JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS DECLARAR SUA NECESSIDADE E AVALIAR SUA PERTINÊNCIA PARA COMPREENSÃO DA DINÂMICA DO CONTRATO (LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS, TAXAS COBRADAS, JUROS REALMENT

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 No caso dos autos, conforme mencionado, as partes celebraram o contrato de financiamento em 15/07/2016, com taxa de juros anual de 22,95% e taxa mensal de 1,74% - evento 01. Desse modo, a partir do confronto entre tais percentuais, percebe-se que, segundo o parâmetro consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, qual seja, taxa de juros anual superior ao duodécuplo da

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 0333059.26.2016.8.09.0160 Ainda, deve-se frisar a Emenda Constitucional n° 40/2003 retirou o limite da taxa de juros permitindo sua capitalização, de acordo com as determinações e regulamentações do BACEN divulgadas a partir do ano de 1999, desde que se tratando de operação de financiamento realizado por instituições financeiras. Na hipótese, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2447 conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - RECURSO AS ALEGAÇÕES E PEDIDOS DA PARTE AUTORA APELANTE, RELATIVAS À COBRANÇA ABUSIVA DE ENCARGOS DIVERSOS DOS ESPECIFICADOS NA INICIAL, QUE FIXA OS LIMITES DA DEMANDA E NÃO PODE SER ALTERADA, SEM O CONSENTIMENTO DA PARTE INTEGRANTE DO POLO PASSIVO CITADO, NEM DEPOIS DA SENTEN

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 Nos termos da Súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça, “a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Esse mesmo tema já foi objeto de julgamento de processo repetitivo do REsp n. 1.061.530/RS, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça corroborou o entendimento em debate. C

Diário da Justiça ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.204 CIAIS QUE ATUARAM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE NA CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS. EXCESSO DOS POLICIAIS NO CUMPRIMENTO DA ORDEM NÃO COMPROVADO. ÔNUS DE QUEM ALEGA NOS MOLDES DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Recorre a parte autora da sentença (pp. 237-242) que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, por entender que não

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 Nesse sentido, ainda: ?AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. LEGALIDADE. 1. No julgamento do Recurso Especial 973.827, julgado segundo o rito dos recursos repetitivos, foram firmadas, pela 2ª Seção, as seguintes teses para os efeitos do art. 543-C do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1343 DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA APLICADA E A CONTRATADA E OU A MÉDIA DE MERCADO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.161.530-RS, INCIDENTE DE JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS, RELATORA A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 22/10/2008, DJ 10/03/2009. PRECEDENTES DA TURMA JULGADORA. CASO CONCRETO SEM QUALQU

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ (em vigor como MP 2.170-36/2001), NR.PROCESSO: 0392245.85.2016.8.09.0125 PODER JUDICIÁRIO desde que expressamente pactuada”. “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vi