Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 742 ADVOGADOS: TARCISIO SILVA ALVES DE MELO - OAB: PROCESSO n.º 0000553-62.2019.5.19.0055 (ROT) AL0014346 / ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA - OAB: RECORRENTE: MARIA SIMONE DA SILVA AL0014406 ADVOGADO: JUAREZ LUIZ DOS SANTOS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: JOAQUIM DIÓGENES JACOBSEN E OUTRA RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO ADVOGADO: F

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 492 2. CARGA HORÁRIA. HORAS EXTRAS (ANÁLISE CONJUNTA Compartilho com o entendimento do Juízo de origem de que as DOS RECURSOS) atividades atreladas a função do autor como coordenador ou mesmo como tutor não o sujeitavam à controle de jornada. Embora o Juízo de origem tenha considerado regular a supressão de carga horária (20 horas) pela destituição do cargo

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 313 disposição que teria aderido ao contrato de trabalho, e não havendo benefício/direito suprimido do trabalhador continua previsto em prova da existência de ato formal que teria alterado o regulamento determinado diploma legal, não há prescrição total e sim apenas empresarial, para ser considerado um ato único do empregador, a parcial, exatamente porque o direi

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 319 Logo, os embargos de declaração, mesmo que se lhes confira DE PRECEITO DE LEI - HIPÓTESE DA SÚMULA 294/TST - A efeitos infringentes, somente são admissíveis quando houver jurisprudência sedimentada na Súmula nº 294 do C. TST define que omissão quanto ao enfrentamento do pedido ou de questões a prescrição é total quando a demanda envolve prestações dedu