Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1111 trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que redação desse dispositivo, a responsabilidade do empregador por este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". Segundo a acidente de trabalho ou doença ocupacional, em princípio, é redação desse dispositivo, a responsabilidade do empregador por subjetiva, dependendo de prova de dolo ou

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 776 de trabalho ou doença ocupacional, em princípio, é subjetiva, Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da dependendo da prova de dolo ou culpa. ACÓRDÃO: O Tribunal Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; n

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 688 Márcia Vicentina da Silva Dou fé. Técnico Judiciário Acórdão Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017 Márcia Vicentina da Silva Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010745-35.2015.5.03.0089 Relator Luís Felipe Lopes Boson RECORRENTE JULIO CESAR FONSECA SANTOS ADVOGADO LEILA DE SOUZA(OAB: 28407/MG) RECORRIDO SM&S - MULTISERVICOS E LIMPEZA LTDA ADVOGADO

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 ADVOGADO SANI REGINA LISBOA MAGALHAES(OAB: 158669/MG) JULIO CESAR TRINDADE(OAB: 162538/MG) POSTO BARROCAR LTDA ROGERIO ANTUNES GUIMARAES(OAB: 67002/MG) GS COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ROGERIO ANTUNES GUIMARAES(OAB: 67002/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 168 ADVOGADO ROGERIO ANTUNES GUIMARAES(OAB: 67002/MG) Intimado(s)/Citado(s): - POSTO BARROCAR LTDA PROCESSO

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 verdadeira a alegação da autora (artigo 843, parágrafo primeiro da CLT). Além da confissão do preposto, não há nos autos acordo entre as partes e prova de dolo da autora para se falar em desconto a título de quebra de caixa. Nada a reformar. Atentem as partes para a previsão do parágrafo único do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, c/c com os artigos 80 e 81, todos do C

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 4400 PROCESSO Nº 11536-10.2016.5.15.0097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINATÁRIOS: EMBARGANTE: APK Logística e Transporte ltda. EMBARGADA: Sentença ID. f94d1df Jundiaí, 13 de agosto de 2017. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: A parte reclamada interpõe embargos de declaração em face da sentença prolatada, alegando contradição e omissão. Disse que o Juízo houve por bem cond

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2025 lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (destaquei). Dessa forma, os descontos, na forma como efetuados, foram ilícitos, eis que não existe acordo entre as partes e nem houve prova de dolo do emprego. Portanto, não há se falar em condenação do autor no pagamento dos prejuízos alegados. ACÓRDÃO Nego

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1110 EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO MATERIAIS. O artigo 7º, XXVIII, da CR/88 estabelece, como direito EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E dos trabalhadores, dentre outros: "seguro contra acidentes de MATERIAIS. O artigo 7º, XXVIII, da CR/88 estabelece, como direito trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que dos trabalh

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 10933 PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b74b88 proferido nos autos. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b74b88 Trabalho de Cotia/SP. proferido nos autos. COTIA/SP, 02 de setembro de 2022 CO

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 88 À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, REJEITAR AS PROCESSUAL, NÃO ENSEJA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PREFACIAIS LANÇADAS NAS CONTRA MINUTA DA AGRAVADA, SALVADOR/BA, 23 de agosto de 2022. NÃO CONHECER DO APELO EMPRESARIAL EM RELAÇÃO AOS TÓPICOS "DO INTERVALO INTRAJORNADA", "DAS HORAS DELLY BOTELHO DE SOUZA EXTRAORDINÁRIAS", "DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT", Diretor de