Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 379 apelação alegando inicialmente a impossibilidade de cancelamento do débito, na medida em que há prova do consumo não registrado, em decorrência do desvio do medidor. Sustenta que expediu termo de ocorrência e inspeção, elaborou o relatório de avaliação técnica, efetuou avaliação do histórico de consumo e grandezas elétricas e implementou os procedimentos de recursos visuais. Tudo em co

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NR.PROCESSO: 0169818.26.2012.8.09.0026 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. PROVA DO CONSUMO. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. TARIFA MÍNIMA. POSSIBILIDADE. A documentação carreada aos autos pela autora/apelada, demonstra mês a mês o consumo de água e coleta de esgoto pelo apelado, elucidando o real valor devido, porquanto

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 1302 COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PROCESSO: 00083486320178140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ação: Procedimento Comum em: 26/11/2018---REQUERENTE:JOSE ARAUJO DE SOUSA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA C

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 Feitas essas considerações, comungo com os termos expostos na sentença fustigada, no sentido de ser o apelante responsável pelo pagamento dos débitos perquiridos na presente demanda. NR.PROCESSO: 0169818.26.2012.8.09.0026 suscetíveis de alteração unilateral e variabilidade dos valores ao longo do tempo. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APELAÇÃ

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1954 Advogado, via DJE, para pagamento dos valores apresentados no cumprimento de sentença, sob pena de ser acrescidos de honorários advocatícios de 10% do valor da obrigação e ainda multa de 10%; Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. �

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 1206 (ADVOGADO) R.H. 1 ¿ Diante ao requerimento constante no verso de fls. 47 HOMOLOGO VALORES penhorados e determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ na forma requerida. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, 03 de dezembro de 2018. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia PROCESSO: 00096486020178140125 PROCESSO

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 1305 PROCESSO: 00097334620178140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ação: Procedimento Sumário em: 22/11/2018---REQUERENTE:ANTONIA ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 19129 - NORDENSKIOLD JOSE DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA CELPA Representante(s): OAB 17277 - ANTONIO LOBATO PAES NETO (ADVOGADO) OAB 17515 - AND

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 2118 P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, 21 de fevereiro de 2019. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia PROCESSO: 00071984720178140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ação: Procedimento Sumário em: 21/02/2019---REQUERENTE:ANITA CRUZ SILVA Representante(s): OAB 19129 - NORDENSKIOLD JOSE DA SILVA (ADVOG

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 1310 que lá incidem. Assim é incabível a condenação em danos morais e materiais, neste processo, pois acarretaria o enriquecimento ilícito do autor em prejuízo da prestadora, fato que não coaduna com os princípios basilares do Direito Brasileiro, em especial as normas consumeristas, que buscam a prestação justa de serviços. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. Revogo a tute

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 745 Intimação: 01/11/2016 12:57 Sentença Sentença Processo n. 8000193-85.2015.8.05.0114 SENTENÇA Trata-se de Ação De Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação De Fazer E Repetição proposta por PAULO ROBERTO De Indébito Com Pedido De Concessão De Tutela Antecipada VASCONCELOS DE ARAGÃO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. Em a