Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco que a classificação de determinada atividade como especial, até 28/04/1995, podia fazer-se tanto pela categoria profissional exercida pelo segurado como pelo seu contato habitual e permanente com os agentes agressivos elencados nestes diplomas, ou com outros considerados nocivos por perícia técnica. Até aquela data, a categoria profissional de vigilante era reconhecida como atividade especial, nos termos do código 2.5.7 do Decreto n. 53.831/64. Desse modo, ante a ausência de docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 1091 DE MAUA X ALMEIDA PRADO S/A COMIS E EXP - Fls. 56 - Vistos. Considerando que foi dada oportunidade para a Fazenda Pública manifestar-se sobre o pedido e documentos apresentados pela executada; considerando que não houve manifestação por parte da Fazenda quanto ao pedido em si, mas tão-somente o sobresta

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 4665 farta prova documental que demonstra ter, de fato, acompanhado a PODER JUDICIÁRIO execução do contrato administrativo, exigido o cumprimento dos JUSTIÇA DO encargos trabalhistas e tomado providências em razão das irregularidades cometidas ", não se vislumbra possível violação literal e direta aos dispositivos legal-constitucionais invocados ou contrariedad

Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Primeiramente, percebe-se que o impetrante deixou de juntar aos A decisão originária tem caráter interlocutório, podendo, em tese, autos a inicial da Ação Civil Pública (Processo nº 0010741- ser revista mediante Mandado de Segurança (vide Súmula 414, II, 94.2014.5.15.0025), cujos pedidos tem correlação com a decisão do C.TST). 3 impugnada, impossibilitando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 1095 da Fazenda quanto ao pedido em si, mas tão-somente o sobrestamento dos autos, decido: Com efeito, a ação foi ajuizada contra Almeida Prado, que compareceu aos autos para argüir sua ilegitimidade. A comprovação documental acostada aos autos dá conta da transferência de domínio e, como os atos registr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4341 Advogado(s): NILDOBERTO LIMA MEIRA (OAB:BA15584) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça, ofertada pelo MUNICÍPIO DE BRUMADO, ao argumento de que a parte impugnada não faz jus à gratuidade da justiça. Colaciona, com a inicial, a documentação correlata. Instado a manifestar-se, o impugnado apresentou resposta ao ID 1512515 (pp. 0

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14303 PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO Pretende o embargante, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que o Juízo determine a suspensão dos atos de constrição sobre o imóvel de sua propriedade, matriculado junto ao 6º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 62.748. Alega ter adquirido referido PODER JUDICIÁRIO imóvel de boa-fé eis que à época da ali

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1244 prazo de 15 dias, bem como todas as partes para, no mesmo prazo, Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação da requerer, em sendo o caso, a produção de outras provas e, tanto tutela, para DETERMINAR a expedição de alvará judicial para quanto a estas como em relação àquelas provas já apontadas na liberação do FGTS que estiver depositado na

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2199 Brasília (DF), sala de sessões, 28 de novembro de 2018. PROCESSO nº 0000700-83.2016.5.10.0010 - ACÓRDÃO 2ªTURMA/2018 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) assinado digitalmente ELKE DORIS JUST Desembargadora Relatora RELATORA : DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST RECORRENTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO : LEANDRO HENRIQUES GONÇALVES RECORRIDO : FRANCISC

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 6403 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9967236 Intimem-se. proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2022. CONCLUSÃO ANA CARLA SANTANA TAVARES Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Juíza do Trabalho Substituta Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THAIS CRISTINA MULLER GOMES