Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 196 81 70002828069, Câmara Especial Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Reinaldo José Rammé, julgado em 10/07/2001)”. “Prova escorreita da responsabilidade do acusado que, por imprudência e imperícia vem a atropelar fatalmente ciclista que transita na lateral da pista de rolamento (Apelação crime n.º 70004789533, Segu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 331 97 ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 486 60 11/12), em sua narrativa (fl. 11v), descreveu o seguinte: “conforme levantamento realizado no local do acidente e segundo declarações do condutor de V1 (ônibus), trafegava na avenida Durval de Góes Monteiro no sentido Tabuleiro/Farol, na faixa da direita, ao chegar nas imediações da SMCCU (Secretaria Municipal de Convívio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 169 112 normas: (...) II O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. § 2º. Respeitadas as normas de circu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 229 74 normas de circulações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, dando causa ao sinistro. Com o escopo de garantir a segurança e a harmonia no trânsito, o CTB, no capítulo referente às normas gerais de circulação e conduta, prescreve o seguinte: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, diri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 196 77 momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (...) II O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais ve

Diário da Justiça ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 12 DADE. INTENTO PREQUESTIONATÓRIO. MATÉRIA DEVIDAMENTE QUESTIONADA NO ACÓRDÃO GUERREADO. VERBA SUCUMBENCIAL NO ÂMBITO RECURSAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Em sede de embargos de declaração, o apontamento da contradição, omissão ou obscuridade no “decisum” é pressuposto para que o recurso seja acolhido, ainda que indisfarçável o