Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1737 Processo 1053888-67.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - C.C.R. Fls. 357: defiro o ingresso da Fazenda do Estado de São Paulo no feito, nos termos do artigo 7°, II da Lei n° 12.016/09 c.c. o artigo 124 do Código de Processo Civil. De se observar que o Comunicado Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1880 com a ordem cronológica de deferimento. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/ SP) Processo 1054997-19.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - À réplica. - ADV: MARINA MAGALHÃE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 3202 DA CAPITAL (DJE do TJSP de 02-10-2009, pág. 31), “A perícia é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais”.Tal é a hipótese dos autos em que os reajustes têm por justificativa a elevação dos preços médicos hospitalares, a maior quantidade de beneficiários

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 862 Há de se ressaltar, outrossim, que, para depósito de parcela reconhecida como devida, seria ainda necessária a consignação e pagamento, procedimento inadmissível em sede de juizados especiais. Os procedimentos de competência dos Juizados Especiais Cíveis são regidos pelos critérios da simplicidade e informalidade, não sendo admitidos causas de maior complexidade, que exijam dilação probat

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 Nº 0700108-12.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TAC TELL CELULAR COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF21939 - ALINE BARROSO LINS. R: VIVO S.A.. Adv(s).: SP236637 - SILVIA LETICIA DE ALMEIDA, SP173508 - RICARDO BRITO COSTA, SP82329 - ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS. R: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Número do Proces

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1064 contestados, considerando que a parte autora não especificou o valor que seria incontroverso, como efetivamente devido, nos termos do § 2.º do artigo 30, do CPC. Para a apuração do valor correto a pagar ou para renegociação, existe o reconhecimento pela parte Autora de valores devidos, de acordo com as contas reconhecidas em fatura, e, para a parcela reconhecida como devida, com o devido cálc

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 871 Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito Número do processo: 0801351-92.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO VICTOR NOGUEIRA GROBERIO OAB: 20.199/PA Parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1044 IP : 66/2015 - Bebedouro AUTOR : J.P. DECLARANTE : D.S.S. VARA:1ª VARA Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MILTON PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 845 medida de urgência deferida, mantendo-se o vice-prefeito no exercício do cargo de Chefe do Executivo Municipal (fls. 608). Em 28 de março de 2012 o feito foi sentenciado, concedendo-se a segurança (fls. 690/697). Esses, em síntese, os fatos. Decido. Presentes os requisitos legais, recebo a apelação interpost

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2263 317 a pouca complexidade buscada pela Lei 9.099/90. Com efeito, a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material (Enunciado 54 do Fonaje). Assim, a imprescindibilidade da prova pericial complexa para a solução da lide, afasta a competência deste Juíz