Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5267 189/248 73-Recurso Inominado 0700402-94.2013.8.23.0090 Recorrente: Jocilda Souza da Silva Advogado: Cristiane Monte Santana Recorrido: Tim Celular S/A Advogado: sem advogado Sentença: EVALDO JORGE LEITE Relator: ELVO PIGARI JUNIOR Julgadores: Cristóvão Suter e Angelo Augusto Graça Mendes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PERÍCIA – DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO – RETORNO D

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2063 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, declarar a nulidade processual, por cerceamento de defesa, diante da ausência de realização da prova pericial, determinando a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica, aproveitando, no mais, todo o acervo

Caderno único ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5264 202/263 Sentença: ELVALDO JORGE LEITE Relator: LANA LEITÃO MARTINS Julgadores: Cristóvão Suter e Erick Linhares EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PERICIA – DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO -RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. Decisão: A Turma, por unanimidade de votos desconstituiu a sentença por ausência de necessidade de prova pericial, determ

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1391 instrução processual a fim de que seja proporcionada à parte Recorrente a produção da prova pericial, com prosseguimento como se entender de direito. No mesmo sentido já decidiu esta eg. 3ª Turma nos autos 02021 -2012-012-10-00-7 (RO), julgado em 26/11/2014 e 000047490.2016.5.10.0103 (RO), julgado em 22/02/2017, ambos de minha relatoria. Assim, dou provimento ao r

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 579 Acórdão Item de recurso 3. CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO do reclamante; SEM DIVERGÊNCIA, EM DAR-LHE PROVIMENTO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DECRETAR A NULIDADE PROCESSUAL A

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 575 SALA DE SESSÕES DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO Ante o exposto, conheço do recurso do reclamante e dou-lhe TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. provimento para, acolhendo a preliminar de cerceamento do direito BELÉM, 25 DE OUTUBRO DE 2017. de defesa, decretar a nulidade processual a partir do indeferimento da prova pericial, determinando o retorno dos aut

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 25716 Portanto, acolhe-se a preliminar de nulidade processual por Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. ausência de prova pericial, determinando-se a baixa dos autos à Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Vara de origem e seja reaberta a instrução processual, para que Rodrigues de Souza. seja nomeado perito e realizada prova técnica para af

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2519 vulnerado o preceito contido no art. 5º, LV, da Constituição da República. Dessarte, acolho a preliminar e determino o retorno dos autos à origem, com a reabertura da instrução processual a fim de que seja CONCLUSÃO proporcionada à parte Recorrente a produção da prova pericial, com prosseguimento na forma como se entender de direito. No mesmo sentido já dec

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1261 do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, declara-se

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2327 de prova pericial, determinando o retorno dos autos à Vara de Representando o Ministério Público do Trabalho a Dra. Heloisa origem, para que prossiga como entender de direito, proferindo Siqueira de Jesus (Procuradora do Trabalho). nova decisão. Prejudicada a apreciação dos demais itens recursais, nos termos da fundamentação. Coordenador de Secretaria, o Sr. L