Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3312 ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Conheço do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e acolho a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto de piso, haja vista o cerceio de defesa perpetrado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19699 realização da prova pericial sem a necessidade de depósito prévio de qualquer quantia previamente destinada ao perito, confirmandose definitivamente a liminar deferida. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 em: por unanimidade de votos, CONCEDER a segurança perseguida para a realização da prova pericial sem a

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1618 perícia, ou mesmo comparecer em uma audiência em condição de com relação à gratuidade de justiça, à míngua de interesse, eis que enfermidade. já deferida em sede de agravo de instrumento, e acolho a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto de piso, haja vista o Destarte, acolho a preliminar suscitada, declarando a nulidade do cerceio de defe

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15421 FUNDAMENTAÇÃO VOTO Tem razão a impetrante. ACÓRDÃO A Orientação Jurisprudencial nº 98, da SBDI-2 do C.TST sedimenta entendimento que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentement

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1623 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Conclusão: Acórdão Conheço do recurso ordinário interposto pelo trabalhador, exceto com relação à gratuidade de justiça, à míngua de interesse, eis que já deferida em sede de agravo de instrumento, e acolho a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto de piso, haja vista o cerceio de

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela reclamada na ação de nº 0000411-23.2015.5.02.0071 contra a decisão da MM. 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob alegação de que devida a realização da prova pericial sem a necessidade de depósito de honorários prévios. De fato, a imposição de depósito prévio dos honorários periciais para a produção de prova t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 724 885 (artigo 421, §1º, CPC). Deve o advogado providenciar o comparecimento de seu(ua) constituinte ao Setor de Perícias Médicas Acidentárias, sito no Viaduto Dona Paulina, 80, 2º andar, nesta Capital, no dia 22 de março p.f., às 11,30 horas, munido(a) de todos os documentos pessoais e identificação, especialmente a Car

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2437 e determino a baixa dos autos a MM Vara do Trabalho origem para realização da prova pericial sem adiantamento de honorários periciais pelo autor, e novo julgamento do pedido de letra "i", qual seja, pagamento de adicional de insalubridade em cumulação com o adicional de periculosidade, como entender de direito. Sobresto o julgamento dos demais tópicos do recurso de

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1628 Conclusão: Acórdão Conheço do recurso ordinário interposto pelo trabalhador, exceto com relação à gratuidade de justiça, à míngua de interesse, eis que já deferida em sede de agravo de instrumento, e acolho a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto de piso, haja vista o cerceio de defesa perpetrado, determinando o retorno dos autos à Vara de o

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 - GENILSON DE ALMEIDA RINO 196 AGRAVANTE: GENILSON DE ALMEIDA RINO AGRAVADO: MOPP MULTSERVICOS LTDA, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA PODER JUDICIÁRIO Acórdão(Acórdão) -af7fcc7: por unanimidade, CONHECER do JUSTIÇA DO recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a sentença por ter o autor seu direito de defesa cerce