Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 3785 relação às parcelas 1.1. e 1.2 nas parcelas intercorrentes; 2) reduzir de R$800,00 mensais para R$500,00 mensais a quantia deferida a título de gasto com manutenção e locação de veículo; inalterado o EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. valor arbitrado à condenação (R$40.000,00), porquanto ainda Observando-se as regras processuais do ônus da prova c

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 559 seu(sua)(s) advogado(a)(s), Drs. ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM e osvaldo sousa de assis junior, notificado(a)(s) para tomar ciência da Sentença do(a) Juiz(íza) 1. Das demais verbas rescisórias abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar as providências cabíveis e necessárias. "RELATÓRIO DISPENSADO (ART. 852-I DA CLT). Comprovou o reclamado ter quitado tod

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento porque desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à ausência de fundamentação do rec

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 "DESVIO DE FUNÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. Na hipótese dos autos, verifica-se que o reclamante não satisfez a exigência quanto à indicação do trecho da decisão recorrida em que se prequestionou a matéria impugnada, pois o trecho citado, pela par

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 20962 O ônus de comprovar suas alegações era da reclamante, a teor do que dispõem os artigos 818 da CLT e 373 do CPC. Dele, entretanto, não se desincumbiu satisfatoriamente. A única testemunha ouvida em Juízo, afirmou que eram obrigados a vender cartão bradesco e vendiam seguro, sendo que a cobrança para venda de seguros era "ignorante" e que alguns gerentes usava

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 4776 Relatados. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. A recorrente insurge-se contra a admissão da prova emprestada realizada em autos distintos e com partes diversas para a comprovação pela autora das alegações relativas à supressão do intervalo intrajornada. VOTO Ao contrário do que pretende fazer crer a primeira ré, integraram o polo passivo da reclamação trabalhis

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 8604 Inconformados com a r. sentença de origem, pela qual foi julgada EMENTA procedente em parte a reclamação, cujo relatório adoto, inalterada pela decisão proferida em embargos declaratórios ID. 6c34efd, recorrem as partes, pretendendo a reforma do julgado. Alega, em síntese, a reclamada, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por cerceamen

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 quais cada disposição legal ou jurisprudência reiterada e ementada ou acórdão paradigma teria sido motivo de afronta pela decisão recorrida, revelam desconsideração às disposições legais acima declinadas. In casu, a parteapenas transcreveu partes da sentença a quo que, por sua vez, foi reproduzida no julgado, embora o acórdão regional não tenha adotado, como raz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3202 R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1753 Nº 1062236-96.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Esnaísa dos Santos Amorim (Justiça Gratuita) - Apelado: BANCO BRADESCARD S/A - Magistrado(a) El