Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2977 DA PARTE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER REGRAMENTO ADMINISTRATIVO, INCLUSIVE À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010 DA ANEEL (ART. 5º, XXXV, DA CF). SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (ART. 37, § 6º DA CF). OBRIGAÇÃO DE IND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2977 DA PARTE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER REGRAMENTO ADMINISTRATIVO, INCLUSIVE À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010 DA ANEEL (ART. 5º, XXXV, DA CF). SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (ART. 37, § 6º DA CF). OBRIGAÇÃO DE IND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3011 Seguradora S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do art. 942 e § 1º do novo CPC, deram provimento ao recurso, vencido o Relator, que declara. Acórdão com o 2º Desembargador. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2925 EXCLUDENTES APTAS A ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE COM OS FATOS E DANOS OCASIONADOS, DESCUMPRINDO O ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 14, § 3º DO CDC CONTRATO DE SEGURO, LAUDO DE DANOS, E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A AMPARAR A SUB-ROGAÇÃO RESSARCIMENTO REGRESSIVO DEVIDO DOS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA CORREÇÃO MONETÁRIA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2426 EXIGÊNCIA, IN CASU, QUE SE REVELA ILÍCITA - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, CONDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2444 jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1682 RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO EM R$15.000,00, QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE PARA MINIMIZAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA, SEM IMPORTAR EM SEU ENRIQUECIMENTO, ALÉM DE EVITAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA LESIVA POR PARTE DA OFENSORA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2034 Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DIREITO INAFA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2116 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000511-50.2019.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Apelada: Itaú Seguros de Auto e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2472 FORMAÇÃO DA RESPECTIVA TAXA. ADMISSIBILIDADE, ADEMAIS, POIS O CONTRATO QUE FOI CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.170-36/2001. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PERCENTUAIS COBRADOS QUE SE AMOLDAM À MÉDIA DO MERCADO PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRAT