5.434 resultados encontrados para provas de materialidade - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1136 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DARLISON WILLIAM BARBOSA GIBSON Representante(s): OAB 3901 - ANTONIO JORGE MARTINS QUARESMA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ADELIO MENDES DOS SANTOS EMENTA: . TRÁFICO DE DROGAS. ARMA DE FOGO. REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 231 DO STJ. CONHECIMENTO E IM
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 632 0 0 0 0 4 9 1 4 7 2 0 0 8 8 1 4 0 2 0 0 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:CARLOS AUGUSTO ARNAUD DO ESPIRITO SANTO Representante(s): OAB 14055 - CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 319 CONCLUSÕES DO INQUÉRITO POLICIAL PELO NÃO INDICIAMENTO DO PACIENTE QUE NÃO VINCULAM O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não existe qualquer óbice para que as declarações da vítima, que confirmam a ameaça sofrida, constituam justa causa para o oferecimento da denúncia. Precedente do STJ. 2. As conclusões do inquérito policial não vi
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 692 Descabido falar, portanto, em desclassificação para o crime previsto no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, quando a prova dos autos demonstra a prática do crime previsto no artigo 33, do mesmo diploma legal. Pelas circunstâncias do fato delituoso, bem como a ausência de prova nos autos de que seria para o consumo próprio, levam imperiosamente ao reconhecimento da conduta descrita nos incisos do art.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 630 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217044 COMARCA: GOIANÉSIA DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 9 5 4 5 6 4 2 0 1 8 8 1 4 0 1 1 0 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:M. A. M. Representante(s): OAB 23885 - ENIO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 631 ACÓRDÃO: 217049 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 0 9 7 7 2 2 2 0 1 2 8 1 4 0 0 6 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): OAB 00000 - MARINA GOMES NORONHA SANTOS (DEFENSOR) APELADO:JUS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1017 PUBLICO DO ESTADO DO PARA APELANTE:CHARLES VIEIRA MACEDO Representante(s): OAB 12192 - DIOGO COSTA ARANTES (DEFENSOR) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . TENTATIVA DE ROUBO. CONFIGURADO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. O DELITO DE ROUBO JÁ ESTÁ CONSUMADO SE O LADRÃO É PRESO EM DECORRÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A SUBTRAÇÃO DA COISA, NÃO IMPORTANDO ASSIM QUE TENHA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1200 0 0 0 1 1 2 1 5 6 2 0 1 8 8 1 4 0 0 7 0 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:RAIMUNDO DA COSTA RODRIGUES Representante(s): OAB 20477 - BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (ADVOGADO) APELANTE:SIRLEI DIAS SANTOS Representante(s): OAB 6908 - ANGELO JOSE LOBATO RODRIGU
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 972 UNANIMIDADE. ACÓRDÃO: 216954 COMARCA: REDENÇÃO DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 3 8 2 2 8 2 0 2 0 8 1 4 0 0 4 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Agravo de Execução Penal em: AGRAVANTE:RONILSON MARTINS AGUIAR Representante(s): OAB 16859-A - MARCELO DELLA CORTE LEITE (DEF
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 553 AMEAÇA C/C VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (ART. 147 C/C DA LEI 11.340/06) ALEGAÇÃO COM ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO RESULTANTE DE ERRO DE DIGITALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM NA DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO NA AUSÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO. TESES ACOLHIDAS. 1. DA DETIDA ANÁLISE DO ACÓRDÃO, VISLUMBRA-SE UM EQUÍVOCO RESULTANTE DE ERRO DE DIGIT