Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2803 se preocuparem com a melhoria das condições de trabalho. No lesões sentidas pelo trabalhador devem guardar uma relação de caso dos autos, não há provas de que a reclamada agiu com culpa. causa e efeito com o acidente do trabalho ou com as atividades Ao contrário, há provas de que a culpa pela ocorrência do acidente laborais exercidas, conforme se trate de ac

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2451 acidente do trabalho. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, Por tudo isso, a responsabilidade civil fundada no risco da atividade além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil) [...]; configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo X - são invio

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 2449 Não há provas de que o reclamante tenha sido humilhado, ofendido A testemunha do reclamante afirma ter laborado para a reclamada ou desrespeitado no ambiente de trabalho, motivo pelo qual no período de 2007 a 2009 junto com o reclamante, informando as indefere-se o pedido. funções e horários de trabalho do reclamante. Contudo, o MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1445 seguinte texto: "...Curai enfermos, ressuscitai mortos, limpai Nicanor de Araújo Lima - DOE 29.05.2001). leprosos, expulsai demônios. Dai gratuitamente o que recebestes" Relevante salientar, ainda, que a testemunha Gustavo, que exercia (Mateus 10,7-11). O mesmo se deduz desta passagem: "Quando as mesmas atividades do autor, afirma ter escolhido a profissão vos en

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4982 finalizar sua jornada, ligar para o reclamante para resolver algum Ainda, quanto ao intervalo intrajornada, entendo que o reclamante problema ou saber a escala, o que também ocorria com outros fazia 15 minutos de intervalo (depoimento pessoal) salvo em dois funcionários; que, nestes casos, ligava entre 21h30min e 22h30min; dias na semana, em que entendo que, por r

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1792 da CLT. 8. Da justiça gratuita No caso concreto, vejo que houve provas de que foi prometida uma Defiro os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 790, § 3º, promoção à reclamante se ela passasse a laborar no outro local, da CLT, uma vez que a reclamante declarou não possuir condições promoção que não ocorreu, ainda que a reclamante tenha ido.

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4594 Jose Godinho Delgado) - grifei. nos autos que permita negar valor à conclusão a que chegou o No caso dos autos, as funções do autor eram exercidas dentro da Expert. mesma jornada, em horário único, tal como revelado na inicial. Contudo, dos demonstrativos colacionados com a defesa, vê-se que Outrossim, as funções por ele desempenhadas podem ser o reclamante r

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1577 os paradigmas estavam sujeitos a regimes jurídicos distintos, já que e rasuras quando feitas pela reclamante, além de anotações laterais a reclamante era celetista e, os paradigmas, estatutários. somente quando mais benéficas a ela. Diante de tal situação, não há como aplicar o princípio da isonomia Assim, considerando os registros nestes limites, vejo que

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 1931 Segundo esse dispositivo do CC, haverá a obrigação de reparar o não provido. [TRT 4ª R., proc. 0136000-03.2008.5.04.0030 (RO), dano, independentemente da culpa, "nos casos especificados em Rel. Marcelo Gonçalves De Oliveira, 7ª Turma, julgado em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do 19/10/2011]. dano implicar, por sua natureza, ri

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 depoimento das testemunhas acima mencionadas, pois a incluída a projeção do aviso prévio). testemunha disse que já ouviu Fernando falar que o reclamante era Férias com 1/3 e 13º salários 745 diarista e não trabalhava em todos os dias. Primeiro, porque não narra a quantidade de dias que o reclamante prestava serviços a 1ª Incontroverso o não gozo e pagamento d