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fev 25 2025

Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios do estado.

A ação foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Empresas investigadas e municípios envolvidos

Segundo o MPMA, há indícios de ilegalidades na contratação de empresas pelo Município de Turilândia. As empresas sob investigação são:

Posto Turi Ltda
AB Ferreira Ltda
WS Canindé Eireli
SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar)
Luminer Serviços Ltda

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Bloqueio de bens e apoio na operação

A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 33.979.768,02 das contas bancárias dos investigados, valor correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação conta com o apoio de promotores de justiça do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, além de integrantes da Polícia Civil e Militar do Maranhão. Também participam promotores da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) auxilia nos trabalhos.

Investigação e análise de provas

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O material coletado servirá para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar a acusação contra os investigados.

Operação Tântalo: o significado do nome

Batizada de Operação Tântalo, a ação faz referência à mitologia grega. Na lenda, Tântalo foi condenado a passar a eternidade com sede e fome, vendo água e frutos ao seu alcance, mas nunca conseguindo tocá-los.

A metáfora representa o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos para bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas nunca chegaram ao seu real destino. Assim como Tântalo via os alimentos e a água sem poder acessá-los, a população testemunha o dinheiro sendo gasto, mas não recebe os benefícios prometidos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, punir os responsáveis e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma adequada, atendendo às necessidades da sociedade.

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ago 27 2024

A pressão da XP: empresário alega prejuízos e coação envolvendo empréstimo de alto risco

A XP Investimentos está sendo processada sob a acusação de coagir um funcionário a pressionar seu próprio pai a contratar um empréstimo arriscado oferecido pela corretora. De acordo com a ação judicial, o objetivo seria consolidar a carreira do filho, Gabriel Puerta, dentro da instituição. No entanto, o resultado foi o oposto: após a conclusão da transação, Gabriel foi demitido.

O empresário Marco Antônio Puerta afirma ter sofrido prejuízos financeiros devido ao empréstimo de R$ 15 milhões, que foi aplicado em Certificados de Operações Estruturadas (COEs) sem que ele fosse adequadamente alertado sobre os riscos. Já investidor de R$ 22 milhões em um fundo da XP, Puerta diz que a proposta envolvia a retirada de R$ 15 milhões desses investimentos e a contratação de um empréstimo de igual valor, mediante uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), para que ele não ficasse sem recursos imediatos.

Conversas trocadas no WhatsApp entre Gabriel Puerta e seu então colega de trabalho, Augusto Chitero Spelta, revelam a pressão que Gabriel enfrentou para convencer seu pai a fechar o negócio. Em uma das mensagens, Spelta diz que Marco Antônio “antes de ser seu pai, é seu cliente”, evidenciando a tensão gerada pela expectativa de fechar a transação rapidamente. Spelta, preocupado com os bônus que o negócio traria, insistia na assinatura imediata dos documentos, apesar das hesitações do empresário.

Na ação, Marco Antônio Puerta alega que foi vítima de um esquema orquestrado para favorecer a XP, sendo induzido a um negócio baseado em informações enganosas sobre a segurança da operação. Ele afirma que a corretora garantiu que os lucros gerados pelo investimento não apenas cobririam os juros do empréstimo, mas também proporcionariam ganhos significativos. Contudo, a XP teria omitido que os rendimentos só seriam pagos após cinco anos, enquanto os juros cobrados sobre o empréstimo eram muito maiores do que qualquer retorno realista esperado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão liminar proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, determinou a suspensão da cobrança de juros do empréstimo, reconhecendo a existência de provas que corroboram os fatos apresentados por Puerta.

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ago 14 2024

Artista plástica que atacou atendentes de mercado em SP e agrediu PM no rosto vira ré; Justiça mantém prisão

Vídeos registraram quando mulher ofendeu funcionárias de mercado, e polícia foi chamada. Em outro registro, ela xingou e agrediu um policial. Defesa alegou que ela é dependente de álcool e entorpecentes, além de ter diagnóstico de transtorno de borderline.

A Justiça tornou ré e manteve a prisão, na terça-feira (13), da artista plástica, de 52 anos, que atacou atendentes de um mercado em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo. Em 31 de julho, Rita Aparecida Longhini foi abordada pela Polícia Militar e presa em flagrante por desacato e injúria racial na Rua Caiubí, depois de dar um tapa no rosto do PM (veja mais abaixo).

O juiz da 27ª Vara Criminal de São Paulo avaliou que há indícios e apuração suficientes no inquérito policial para que Rita agora passe a responder a um processo.

Anteriormente, o Ministério Público deixou de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) a ela por conta de o caso ter envolvido violência. O ANPP é um mecanismo na lei pelo pacote anticrime, em vigor desde 2019, quando o investigado pode confessar e reparar o dano cometido. Em troca, o MP pode determinar prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa ou outras condições.

A defesa da ré disse em nota encaminhada ao g1 que lamenta o ocorrido e que Rita foi “diagnosticada com quadro de transtorno mental, paciente psiquiátrica e faz uso de medicamentos controlados”.

“A defesa analisará todas as provas e responderá a acusação formal, dentro do processo penal, quando é garantido o contraditório e a ampla defesa”, disse o advogado Bruno Ortega.

Agressão e xingamentos

O caso foi filmado quando a confusão começou ainda na unidade da Oxxo e no momento da prisão da suspeita. O registro no mercado foi obtido pelo g1 no domingo (4).

Policiais militares foram chamados depois que duas vítimas, funcionárias de um mercado Oxxo, contaram que a suspeita entrou no local e passou a ofendê-las.

O vídeo mostrou quando ela chamou as mulheres de “vagabundas” e uma delas de “traficante”. Segurando um cachorro pela guia, Rita ainda atirou produtos contra as vítimas, jogou bebida no chão e derrubou equipamentos do local. Uma das vítimas estava em ligação falando com a polícia.

À polícia, uma das trabalhadoras contou que a cliente entrou no estabelecimento e passou a xingar a colega. Segundo o depoimento, Rita a teria chamado também de “macaca”.

“Essa traficante, ela não vai mais viver no meu bairro. Você vai ser a segunda, ou terceira”, disse Rita às funcionárias.

Policial agredido

Em seguida, a mulher passou a insultar também os policiais e resistiu à abordagem, ainda segundo a SSP. Um deles foi agredido.

Um vídeo mostrou quando o PM tentou conversar com a suspeita e fez perguntas. Com falas desconexas, ela comentou que “tem uma traficante que trabalha ali”, apontou, e citou que “tinha provas no telefone”.

Na sequência, o PM perguntou se ela ia escutar o que ele tinha a dizer, e ela respondeu que “não ia escutar nada”. “O senhor vai passar muito bem e tomar no meio do seu c*”, falou.

Ao ser informada que seria levada à delegacia, a agressora atingiu o policial no rosto e foi derrubada.

O caso foi registrado como injúria racial, injúria, resistência e desacato no 91° DP (Ceasa). Rita Aparecida Longhini teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 1° de agosto.

À Justiça, segundo apurado pelo g1, a defesa dela tentou a liberdade, alegando que ela é dependente de álcool e de entorpecentes, além de ser diagnosticada com transtorno de borderline.

Um relatório médico diz que ela é acompanhada desde maio deste ano por dependência de álcool, cocaína e borderline —transtorno caracterizado principalmente pela instabilidade e alterações extremas de humor e impulsividade, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria.

“A rede OXXO confirma a ocorrência no último dia 31 de julho na loja localizada na Rua Caiubi, 1387. A companhia informa que acionou imediatamente as autoridades competentes e que está prestando todo o suporte aos colaboradores envolvidos”.

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ago 13 2024

Empresário de Lorena é Acusado de Esquema de Pirâmide com Prejuízo de R$ 300 Milhões

A Justiça decretou a prisão preventiva de Samuel Fradique de Oliveira, empresário de 72 anos, acusado de liderar um esquema de pirâmide financeira que causou prejuízo estimado em R$ 300 milhões e atraiu centenas de vítimas em Lorena, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida na última sexta-feira (9) pela Vara de Lorena, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP).

O Esquema

Samuel é fundador da SFO Holding, que operou entre 2017 e 2020 no setor de investimentos financeiros. A empresa prometia retornos mensais de até 7%, atraindo investidores de Lorena e regiões próximas. Segundo o MP, os irmãos Pedro Fradique de Oliveira (65) e o sobrinho Murilo Gonçalves Fradique de Oliveira (45) também estão envolvidos no esquema, que utilizava contas pessoais e jurídicas para movimentar recursos ilícitos.

O esquema funcionava com os retornos iniciais pagos aos primeiros investidores, criando confiança para atrair novos aportes, ampliando a base da pirâmide. No entanto, em maio de 2020, a SFO Holding suspendeu os pagamentos, alegando dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19. Desde então, Samuel não foi mais visto.

Decisão Judicial

O juiz Daniel Otero Pereira da Costa destacou na decisão que os indícios contra Samuel são claros e que ele fugiu para evitar a responsabilização. O magistrado também apontou que os valores milionários obtidos ilicitamente não foram recuperados, causando grave impacto financeiro às vítimas.

Além de Samuel, Pedro e Murilo foram tornados réus pelo MP, que os denunciou por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. O órgão também solicitou a indenização das vítimas e o pagamento de R$ 1 milhão por danos coletivos.

Repercussão

Centenas de ações judiciais foram movidas contra a SFO Holding desde 2020, com investidores cobrando valores não devolvidos. As promessas de retornos elevados atraíram pessoas de diversas cidades, gerando filas na sede da empresa após a suspensão dos pagamentos. Apesar das alegações de crise, o MP afirma que o grupo desviava os valores para fins pessoais.

Defesa dos Acusados

A defesa de Samuel não se manifestou sobre a decisão judicial. O advogado de Murilo afirmou que não foi intimado e que seu cliente é inocente, alegando falta de provas que demonstrem sua participação no esquema.

Impacto nas Vítimas

As consequências do esquema deixaram centenas de pessoas em situação financeira delicada, com muitos dependentes do retorno prometido para pagar dívidas ou sustentar suas famílias. As investigações continuam, com a expectativa de que novas vítimas sejam identificadas e os recursos desviados sejam recuperados.

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ago 13 2024

Justiça ordena pela 2ª vez que Marçal apague insinuações sem provas contra Boulos: ‘conteúdo difamatório e sem relevância eleitoral’

Juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de Marçal não obedeça a ordem judicial. PSOL também abriu notícia crime contra o candidato do PRTB por crime contra a honra de Boulos.

O Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) determinou pela 2ª vez que o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, o coach messiânico Pablo Marçal, remova das redes sociais vídeos e postagem contra o adversário Guilherme Boulos, candidato do PSOL.

Segundo o juiz Rodrigo Marzola Colombini, as postagens feitas por Marçal contra Boulos tem o único objetivo de difamação e não tem qualquer relevância eleitoral para os paulistanos que devem escolher em outubro o próximo prefeito da capital paulista.

“O requerido divulgou em suas redes sociais trechos em que ele expressamente imputa ao autor, através de falas e gestos, a condição de usuário e viciado em cocaína. Os vídeos veiculados por ele possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”, disse Colombini.

O juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de extrema-direita de Marçal não obedeça a ordem judicial.

Por meio de nota, a campanha de Boulos afirmou que Marçal é “reincidente em mentiras” e que também foi aberta na sexta-feira (12) uma notícia de crime na Justiça Eleitoral contra Pablo Marçal por crime contra a honra do candidato do PSOL.

1ª decisão contra Marçal

Na sexta-feira (9), a Justiça Eleitoral de São Paulo já tinha determinado que Pablo Marçal (PRTB) retirasse das redes sociais publicações que associavam Guilherme Boulos (PSOL), também candidato à Prefeitura de São Paulo, ao uso de drogas sem provas.

Na decisão liminar, o mesmo juiz Rodrigo Marzola Colombini escreveu os vídeos veiculados por Marçal “possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”.

O pedido à Justiça foi feito pela campanha de Guilherme Boulos. A defesa do candidato do PSOL afirmou que Pablo “inventou e espalhou fake news durante debate da TV Bandeirantes e em posts publicados nas redes sociais na madrugada de quinta para sexta-feira”.

“Não satisfeito em baixar o nível do debate proposto, o requerido, em comportamento próprio de um sociopata, repetiu os absurdos em entrevista realizada após o debate e publicou em suas redes”, afirmou a petição protocolada do TRE-SP.

Os advogados também protocolaram uma notícia de crime na Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo.

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ago 5 2024

Histórico Criminoso do ‘Rei da Cebola’ Inclui Roubo de Carros, Fraude Fiscal e Dívidas de IPTU e Condomínio

O empresário Xinxa Góes de Siqueira, conhecido como “Rei da Cebola,” foi preso na quarta-feira (31) durante uma operação da Polícia Federal no Recife. Xinxa, que chefia uma transportadora de produtos hortifrutigranjeiros, é acusado de liderar uma quadrilha que movimentou R$ 70 milhões nos últimos cinco anos em Pernambuco, São Paulo e Fortaleza. Sua prisão foi ordenada pelo juiz Jandercleison Pinheiro Jucá, da Vara Criminal de Salgueiro (PE).

Histórico Judicial de Xinxa

Xinxa possui um histórico extenso de ações judiciais e acusações. Em setembro de 2002, ele foi preso por receptação de um carro roubado e, ao revistarem sua garagem, a polícia encontrou outro veículo roubado. Na época, ele foi acusado de receptação qualificada e adulteração de veículo, mas foi solto em dezembro do mesmo ano e respondeu ao processo em liberdade. Em 2019, o processo prescreveu devido à sua ausência em várias audiências.

Em 2012, Xinxa foi acusado de fraude contra a administração pública e ordem tributária. Ele e seu pai, o ex-deputado estadual Apolinário Góes de Siqueira, foram acusados de sonegar ICMS através da empresa Xinxa Transportes Rodoviários de Cargas LTDA, omitindo operações de entrada de mercadorias. A dívida com o governo foi calculada em R$ 96.564,84, mas ambos foram absolvidos em 2016 por falta de provas suficientes.

Além disso, Xinxa foi processado por não pagar taxas condominiais entre 2014 e 2015, totalizando R$ 2.942,74. O processo foi arquivado após um ano sem movimentação. Em 2022, ele também foi denunciado pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes por não pagar IPTU, mas a dívida foi quitada em julho do mesmo ano.

Prisão e Acusações Atuais

A prisão de Xinxa na Operação Duplo X resultou na apreensão de 24 veículos de luxo, avaliados em mais de R$ 30 milhões, e seis cavalos de raça, estimados em R$ 10 milhões. A PF investiga Xinxa por sonegação fiscal, agiotagem, lavagem de dinheiro, aluguel e empréstimo de armas, além de associação criminosa. Caso seja condenado por todas as acusações, sua pena pode ultrapassar 30 anos de reclusão.

A equipe do g1 tentou contato com a defesa de Xinxa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Resumo da Prisão

Local: Apartamento em Boa Viagem, Recife.
Operação: Duplo X da Polícia Federal.
Bens Apreendidos: 24 veículos de luxo e seis cavalos de raça.
Atuação: Pernambuco, Ceará e São Paulo.
Acusações: Sonegação fiscal, agiotagem, lavagem de dinheiro, aluguel e empréstimo de armas, associação criminosa.
Possível Pena: Mais de 30 anos de reclusão.

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jul 29 2024

Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre

Eles foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Promotoria também pede prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, ocorrida em maio deste ano após uma abordagem. Segundo a Promotoria, eles mataram o homem em uma sessão de tortura com o objetivo de descobrir a localização de drogas e armas no condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre.

A denúncia foi protocolada na noite de sexta-feira (26), e o g1 teve acesso à integra do documento. Todos foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, ao supostamente atirar o corpo da vítima da Ponte do Guaíba.

Os acusados são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles compunham a força-tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e estavam na viatura em que Vladimir foi visto com vida pela última vez. (Veja, abaixo, o que dizem as defesas dos PMs)

Para o promotor Octávio de Cordeiro Noronha, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas todos tiveram participação. Ele registrou na denúncia que os PMs aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.

Além de denunciar os quatro PMs, o MP pediu à Justiça comum a prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho por determinação da Justiça Militar. A Promotoria quer também a perda da função pública dos policiais.

O promotor decidiu não denunciar por omissão de socorro um quinto policial, que estava em outra viatura e teria visto as agressões. O MP alega entender que “trata-se, em realidade, de condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes” e que a participação dele deverá ser avaliada separadamente pela Justiça Militar do estado.

A denúncia foi oferecida junto à 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. O caso corre sob sigilo e ainda não há manifestação sobre aceite da denúncia ou homologação dos pedidos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso ainda não foi finalizada.

Pedido de declinação de competência
O MP também entrou com novo pedido de declinação de competência do caso, demandando que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Militar e passe para a Vara do Júri. No entendimento da Promotoria, o crime não é de tortura, mas de homicídio, portanto um crime doloso contra a vida e não um crime militar.

Em despacho anterior, a juíza Dione Dorneles Silva já havia negado outro pedido semelhante. À época, a magistrada argumentou que não havia indícios que indiquem que os investigados tenham agido com o dolo (intenção) de matar. Agora, o MP destaca que “os militares previram o resultado morte”.

Caso a divergência continue, a definição da competência do julgador deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrapontos
O advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, afirmou que “a defesa repudia o pedido de prisão preventiva, eis que não estão presentes os requisitos para sua concessão e confia na decisão técnica do judiciário a esse respeito”.

A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, sustenta que a PM não tem envolvimento com os crimes. “Após a data do fato, onde minha cliente não teve qualquer tipo de participação, não ocorreu nada que pudesse justificar um pedido de prisão preventiva”, diz.

O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, alega que “houve precipitação na prisão preventiva deles”. “Acerca de um novo pedido de prisão, agora dirigido ao juízo comum, há na lei um dispositivo que autoriza o juiz ouvir a defesa antes de decidir sobre ele. Existindo esse pedido, vamos nos manifestar contrário a ele, produzindo provas de que a liberdade de Felipe e Lucas nunca pôs em risco as investigações”, complementa.

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