Seção III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PENSAVA QUE ESTARIA SEGURA E PROTEGIDA. ALéM DISSO, A ATITUDE DO RéU é UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANçA NA SUA ATITUDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SERIA DESCOBERTO. 1.7 DAS CONSEQUêNCIAS DO CRIME DE FATO AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME FORAM EXTREMAMENTE DANOSAS à VíTIMA, QUE AGORA SE SENTE INSE

Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIáRIA (LEI Nº 9 714/1998), OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELAçãO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NãO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS) DO MESMO MODO NãO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A APLICAçãO DA SUSPENSãO CONDICIONAL

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 DETERMINAçãO REGULAMENTAR, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER PROIBIDO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA QUANTO AOS ANTECEDENTES, ACUSADO é PRIMáRIO; QUANTO à CONDUTA SOCIAL, DEMONSTRA-SE NORMAL à SOCIEDADE NA QUAL CONVIVE, NãO HAVENDO NA

Seção III ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 ENTORPECENTES, EM DESACORDO COM DETERMINAçãO REGULAMENTAR, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER PROIBIDO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. NãO POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO O PREJUDICA E TAMPOUCO O BENEFICIA. CONDUTA SO

Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 BRASILEIRO, SENDO ASSIM, PASSO A DOSAR A PENA DOSIMETRIA DAS PENAS ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/2006 (1ª FASE – FIXAçãO DA PENA-BASE) QUANTO à CULPABILIDADE, MANIFESTA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE TRAFICAR ENTORPECENTES, EM DESACORDO COM DETERMINAçãO REGULAMENTAR, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER PROIBIDO, SENDO IM

Seção III ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 VIA PúBLICA. ALéM DISSO, é UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANçA NA SUA ATITUDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SERIA DESCOBERTO. QUANTO àS CONSEQUêNCIAS, EXTREMAMENTE DANOSAS à SOCIEDADE DE UM MODO GERAL, POIS é DE INTERESSE NACIONAL E INTERNACIONAL QUE O CRIME DE TRáFICO SEJA COMBATIDO DE MANEIR

Seção III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PERSONALIDADE, NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANáLISE DA PERSONALIDADE DO RéU; QUANTO AOS MOTIVOS, OBTENçãO DE LUCRO FáCIL, O QUAL Já é PUNIDO PELO PRóPRIO TIPO PENAL; QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS, SãO DESFAVORáVEIS, EM RAZãO DO LOCAL DO DELITO NA VIA PúBLICA. ALéM DISSO, é UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, DEM

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. NãO POSSUI MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO O PREJUDICA E TAMPOUCO O BENEFICIA. CONDUTA SOCIAL IRREGULAR. MOTIVOS. NãO INDICOU OS MOTIVOS. AS CIRCUNSTâNCIAS SãO DESFAVORáVEIS, EM RAZãO DO LOCAL DO DELITO NA VIA PúBLICA E NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. A

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE POSSUIR ARMA DE FOGO é COMINADA UMA PENA DE 01 (UM) A 03 (TRêS) ANOS DE DETENçãO E MULTA. (ARTIGO 12, DA LEI N. 10.826/2003). ASSIM, à LUZ DO ARTIGO 59, DO CPB, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA DOSIMETRIA DAS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. (1ª FASE) FIXAÇÃO DA PENA-BASE TINHA, NA é

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O DESFAVORAVEIS, EM RAZAO DO LOCAL DO DELITO NA VIA PUBLICA. ALEM DISSO, E UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES P OLICIAIS E A SOCIEDADE, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANCA NA SUA ATITUDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SERIA DESCOBERTO. CON SEQUENCIAS DO CRIME. EXTREMAMENTE DANOSAS A SOCIEDADE DE UM MODO GERAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VITIMA (O