Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 A APARENCIA DO BOM DIREITO; E C) DEPOSITO OU PRESTACAO DE CAUCAO IDONEA DO VALOR REFERENTE A PARCELA INCONTROVERSA, PARA O CASO DE A CONTESTACAO SER APENAS DE PARTE DO DEBITO. (RESP N. 1.061.530, SEGUNDA SECAO, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 22/10/2008). 2. CARACTERIZADA A MORA E POSSIVEL A INSCRICAO DO NOME DO RECORRI DO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. 3.

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3037/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2696 - MUNICÍPIO DE SOROCABA Orgão Judicante - 5ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, Orgão Judicante - 5ª Turma negar-lhe provimento, e, considerando a improcedência do recurso, DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, aplicar à parte agravante a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do negar-lhe provimento, e, considerand

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ERATORIOS NAO E MAIS POSSIVEL A FIXACAO DO PERCENTUAL DA TAXA DE JUROS EM 12% AO ANO, INCLUSIVE TRATA DE MATERIA CONSOLIDADA NA JU RISPRUDENCIA E DEVIDAMENTE SUMULADA (SUMULA VINCULANTE 7 - STF). OS TRIBUNAIS TEM CONSIDERADO COMO LEGAIS AS TAXAS DE JUROS FIXADA S EM OBSERVANCIA A MEDIA DO MERCADO, PRIMEIRO PORQUE NAO PREVALEC E QUALQUER LIMITACAO CONSTITUCIONAL ANTE A SU

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 639 COMARCA DE OBIDOS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OBIDOS RESENHA: 06/09/2021 A 06/09/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS - VARA: VARA UNICA DE OBIDOS PROCESSO: 00001721920098140035 PROCESSO ANTIGO: 200910001342 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA A??o: Medidas Cautelares em: 06/09/2021---REQUERENTE:MUNICIPIO DE OBIDOS Representante(s): PEDRO ROMUALDO DO AMARAL

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - CLAUFRAN SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA 4390 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - WALTER FARIA DO NASCIMENTO Orgão Judicante - 5ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, Orgão Judicante - 5ª Turma negar-lhe provimento, e, considerando a improcedência do recurso, DECISÃO : , po

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 630 ALMEIDA EXECUTADO:MUNICIPIO DE OBIDOS PREFEITURA MUNICIPAL EXEQUENTE:JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOCACIA SA Representante(s): OAB 14011 - CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO (ADVOGADO) OAB 8250 - MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO (ADVOGADO) REPRESENTANTE:PRISCILA GOMES ARAUJO. DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????????I RELAT?RIO ?????????R.h ?????????Ao ser intimado para o cumprimento da senten?a de obriga??o de pagar, a parte