CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 1 / Página 878 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8100864-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: AMELIA DA SILVA HORACIO - ME Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. COBRANÇA. INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO POR PERÍODO SUPERIOR

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelado: Advogado Apelante(s): Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes o pedido inicial e o pedido cont

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 Desembargador JOAO LUIS FISCHER DIAS Presidente do (da) 2ª Turma Recursal EMENTA N. 0700471-08.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ROGERIA SANDRA DE CASTRO DAVID. Adv(s).: DF61054 CARLOS ANTONIO DAVID. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA CNH. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3820 autor, proceda-se a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 1003179-98.2018.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais EMENTA N. 0700548-28.2018.8.07.0019 - RECURSO INOMINADO - A: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: DF2421400A - DANIEL FRANCA SILVA. R: KEROLAYNE DOS SANTOS RIBEIRO. Adv(s).: MT1374100A - ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. OPERADORA DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3820 autor, proceda-se a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 1003179-98.2018.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 CONHECIDO. PREJUDICIAL AFASTADA E PROVIDO. I. Considerando que o prazo prescricional para pretender indenização por lucros cessantes é de 10 anos (art. 205, do CC) e que a parte autora propôs a ação em 12/07/2018, tendo o atraso na entrega do imóvel objeto do contrato se verificado a partir de março de 2013, no caso sob exame a pretensão não está fulminada pela prescrição. Assim, impõe-se a

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 252 Número do processo: 0001238-25.2008.8.14.0013 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE CAPANEMA Participação: ADVOGADO Nome: CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS OAB: 21957/PA Participação: APELADO Nome: TELHACO FERRO E ACO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR OAB: 22609/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR N

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 HONORÁRIOS. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que rejeitou a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (execução de honorários sucumbenciais), julgou extinto o processo pelo pagamento e determinou a expedição de alvará, em favor da parte autora, para levantamento

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 SOUSA SILVA Relator Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS Acórdão Nº 1083939 EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS MORATÓRIOS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA FINANCIADA DE IMÓVEL. ATRASO NA LIBERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MORA DA CONSTRUTORA. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurs