Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 critérios fixados no art. 791-A, §2º, da CLT. 254 Fortaleza, 30 de agosto de 2021. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Pretende, ainda, a requerida, em suas razões recursais, a condenação do requerente em litigância de má-fé. Não merece provimento o recurso. Nos moldes do artigo 80/CPC, os principais elementos da litigância CLÁUDIO SOARES PIRES de má-fé são a pretensã

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 248 fundamento de que o processo teria sido extinto sem resolução do Nos moldes do artigo 80/CPC, os principais elementos da litigância mérito, quando o réu sabidamente teve que constituir advogado de má-fé são a pretensão contrária a um fato incontroverso, alterar para defendê-lo em juízo. Caso seja entendido que há distinção a verdade dos fatos, usar do

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 271 800.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, em face do acréscimo havido. É o meu voto. ELVECIO MOURA DOS SANTOS Desembargador-Relator Acórdão ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, prosseguindo no julgamento iniciado na sessão do dia 03.05.20

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5697 Quanto ao valor da indenização por danos morais coletivos, é Inalterados os valores provisoriamente arbitrados à condenação e cediço que para a sua fixação não existe um critério matemático e às custas processuais. exato que norteie o julgador para essa finalidade. Assim, deverá prevalecer o bom senso, consubstanciado na análise das condições sócio

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3502 No que concerne à fixação do termo inicial da correção monetária, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, o valor da indenização do dano moral incide a partir a data do arbitramento. ACÓRDÃO Dou provimento. CONCLUSÃO ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sob a Presidência do Desembargador ALDON

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1708 Nos termos do art. 880, caput, da CLT, verbis: Conheço dos recursos e, no mérito, dou parcial provimento ao da 'Requerida a execução o juiz ou presidente do tribunal mandará reclamada e nego provimento ao do reclamante. expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 283 escuso e reiterado, consistente na simulação de lides perante a irregularidades, especialmente no tocante à elaboração dos Justiça do Trabalho, com objetivo exclusivo de quitar verbas programas de saúde e segurança do trabalho e à instalação de rescisórias, em total afronta às disposições do art. 477 da CLT, banheiros químicos próximos ao trabalho. ca

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1228 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de GOIANIA/GO, 08 de julho de 2020. declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, bem como em caso NILZA DE SA de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Diretor de Secretaria recurso (artigos 1022, do CPC/15 e 897-A, da CLT). Não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 491 843 Comarca: Santa Barbara D’oeste; Ação Originária: 200900003937 Cobrança; Órgão Julgador: 11ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado: Des. Gilberto dos Santos; Agvte: Pedro Nascimento da Cruz e outro; Advogado: Elaine Aparecida de Lima Gobbo; Agvdo: Banco Bradesco S/a; Advogado: Nada Consta; Deram provimento ao(s) recurso(s),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 966 Embargte: Francisco Cesar Zanirato - Embargdo: Ana Lucia Magalhaes Rodrigues - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Jose Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Advogado: Jose Luis Polezi (OAB: 80348/SP) (Fls: 401) 0335669-32.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Cotia - Relator: Des.: Helio Faria - Embargte: Victoria