Seção II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 ADV EXECDO : 33503 GO - VICTOR HUGO REGIS MENDES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRIN GENTES, PARA CASSAR A SENTENçA DE FLS. 17/20, DETERMINANDO O REGU LAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013. JOSE PROTO DE OLIV EIRA JUIZ DE DIREITO 3ª VARA DA FAZENDA PúBLI

Seção II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO II DE FEVEREIRO DE 2014 F A DIREITO/2ª VARA DA FAZ PúB DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 DE ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE MUNICIPAL NR. PROTOCOLO : 320154-30.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 350 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : METROPOLITANA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA IMPETRADO : PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS D PROCURADOR : PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV IMPTE : 22122 GO

Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 ERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE, REGISTR E-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013. JOSé PROTO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 46619-04.2003.8.09.0051 ( 200300466190 ) 596 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE GOIANIA ERIK RANGEL SANTOS 8802 GO - LENISE ALVES LEITE DE SOUZ

Seção II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PRé-EXECUTIVIDADE, REFUTANDO EM TESE A ILEGITIMIDADE PASSIVA, MAS RECONHECENDO A PRESCRIçãO INTERCORRENTE DO CRéDITO TRIBUTáRIO EM COMENTO, DECLARANDO, DESTE MODO, EXTINTA A PRESENTE EXECUçãO FISCAL, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 174, AMBOS DO CóDIGO TRIBUTáRIO NACIONAL COM O TRâNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE à REPARTIçãO COMPETEN

Seção I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO I RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 : : : : DES. LEANDRO CRISPIM DR. SIVAL GUERRA PIRES NILO MENDES GUIMARAES CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV(S) : CARLOS MARCIO RISSI MACEDO : JD DA 7A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA : MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL. CRIME TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO.

Seção II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : MUNICIPIO DE GOIANIA : ERIK RANGEL SANTOS : 20010 GO - LUDMILA CRUVINEL RESENDE 9415 GO - KOLMAR DIAS MACIEL ADV EXECDO : 18906 GO - SIMONE DEL NERO SANTOS 33503 GO - VICTOR HUGO REGIS MENDES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRIN GENTES, PARA CASSAR A SENTENçA DE FLS. 23/27 , DETERMINANDO O REG UL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002254-12.2018.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005472-82.2017.403.6105 () ) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(Proc. 1995 TIAGO VEGETTI MATHIELO) X MUNICIPIO DE CAMPINAS SENTENÇA Cuida-se de embargos infringentes opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO à sentença de fls. 72/73vº. Requer seja reconhecida a ofensa ao contraditório e am-pla defesa, a fim de que seja declarada nula a sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como apta para comprovar que o serviço de coleta de lixo foi realizado. Sustenta que a presunção relativa de fé pública inerente aos documentos emitidos por entidades da Administração direta ou indireta pode ser elidida por outro meio de prova. Insiste a embargante na tese de ilegitimidade passiva, uma vez que não exerce a posse do imóvel com animus domini e nem mesmo para auxiliar em sua finalidade institucional (...). Instado a se manifestar, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS quedou-se inerte.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracteriza omissão, contradição, obscuridade ou erro material, devendo ser atacada pelo meio processual idôneo, e não pela via estreita dos declaratórios. 2. O prequestionamento da matéria segue a sistemática prevista no artigo 1025 do CPC/2015. 3. Ausente contradição, omissão, obscuridade ou erro material, são rejeitados os embargos declaratórios, que não servem à rediscussão do julgado.(Ap 00057445220134036126, DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJ