Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 impessoalidade na prestação dos serviços. Isso posto, não vejo preenchidos os requisitos da relação de emprego, que devem ser observados cumulativamente na relação estudada. No mesmo sentido julgou a 3ª Turma deste Regional, no processo n.º 0149700-91.2013.5.17.0003, que envolvia a mesma situação e o mesmo Reclamado, de relatoria da Exma. Desembargadora Carmen Vilma

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 710 não provimento do recurso. Contrarrazões do SINDICATO DO ESTIVADORES, TRABALHADORES AVULSOS E COM VINCULO EMPREGATICIO EM ESTIVA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SETEMEES (Id e8983ba) arguindo, preliminarmente, o não conhecimento do recurso por inovação recursal. No mérito, pleiteia o não provimento do recurso. O Juízo de origem julgou improcedentes os pedid

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 636 improcedentes os pedidos. Razões do recurso (Id d315697) pleiteando a reforma da r. sentença quanto à diferença dos valores da remuneração/prevalência da convenção sobre o acordo coletivo, quanto ao intervalo intrajornada, quanto à assistência judiciária gratuita e ainda quanto aos honorários advocatícios de sucumbência (condenação do reclamante). Contrar

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 673 quanto à assistência judiciária gratuita e ainda quanto aos honorários advocatícios de sucumbência (condenação do reclamante). Contrarrazões do OGMO (Id 91f039f) arguindo, preliminarmente, o 2.1. CONHECIMENTO não conhecimento do recurso por deserção. No mérito, pleiteia o não provimento do recurso. Contrarrazões do SINDICATO DO ESTIVADORES, TRABALHADORES

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 691 CLT, as condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. Na Contrarrazões do OGMO (Id 91f039f) arguindo, preliminarmente, o hipótese, os exploradores de terminais privativos (ArcelorMittal, não conhecimento do recurso por deserção. No mérito, pleiteia o Gerdau e Usiminas) pactuaram Acordo Coletivo com o

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 181 Éo breve relatório. DECIDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Satisfeitos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do presente recurso. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015 (art. 995, parágrafo único, art. 1019 e art. 300), a eficácia da decisão agravada poderá ser suspensa se da imediata produção de seus efeitos houv

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 129 Prossegue sustentando que o acordo verbal vem sendo descumprido pelo Agravado desde o início, de modo que esse tem se beneficiado exclusivamente dos lucros gerados pela propriedade, explorando há anos sua mina de areia e dilapidando o bem do casal, razão pela qual a Agravante está sofrendo dano de difícil reparação. Requer a concessão da antecipação da tutela recursal, afirmando a presença

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO As razões expostas pela agravante em nada abalam a anterior fundamentação. O parágrafo 4º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil prevê a hipótese de suspensão de decisões até pronunciamento definitivo, nas situações que possam gerar lesão grave e de difícil reparação e em que há fundamentação relevante, nos seguintes termos: "Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º. Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a prod

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 256 benefício, o juízo de origem indeferiu o pedido de tutela de urgência para o restabelecimento da pensão. Requer a concessão do efeito suspensivo para que seja deferido o pedido de tutela de urgência e, após, o provimento do recurso. Coube-me a relatoria do feito por distribuição. Éo relato do essencial. Decido. Àluz do CPC/15, conheço do Agravo de Instrumento, vez que preenchidos os pressu

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso. AINST Nr. 1.0570.13.002.565-5/001; Comarca: SALINAS; Parte 1: A.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso. AINST Nr. 1.0687.13.005.997-9/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.F.M.C.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso. AINST Nr. 1.0697.12.001.962-8/001; Comarca: TURMALINA; Parte 1: J.E.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desp