Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Para ciência do acórdão de id 42fb8e8 que tem seu dispositivo transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Exmº Desembargador Valmir de Araúj

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Em razão do provimento do recurso para afastar a ilegitimidade ativa ad causam da Federação, com determinação de retorno dos autos à Vara de origem para instrução e julgamento do feito, restam prejudicadas as demais questões ventiladas no apelo interposto pelo ora recorrente, inclusive a alegação de nulidade processual. Recurso da parte Item de recurso FUNDAMENTA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005681-78.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RENSO BRAGHIERI Advogado do(a) IMPETRANTE: AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - SP179270 IMPETRADO: GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Cuidam-se de embargos declaratórios em que a parte embargante busca esclarecimentos quanto à eventual obscuridade da decisão (ID 2256599) que determinou a expedição de of�

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1047 Recurso tempestivo. Sentença proferida em 13/11/2017 e interposição do recurso pelo reclamante dentro do prazo legal, conforme despacho de ID. b64c799 - fl. 102. Representação regular (ID. 272212d - fl. 9). I - RELATÓRIO Preparo recursal inexigível. Trata-se de recurso ordinário interposto por FRANCISCO DA SILVA TIDOU em face da sentença proferida pelo Juízo da

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 A atividade da São Paulo Transportes S/A - SPTrans de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, atividade descentralizada da Administração Pública, não se confunde com a terceirização de mão -de-obra, não se configurando a responsabilidade subsidiária. Posta assim a questão, concluo pelo provimento do recur

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Nego provimento. 1021 Afirma que os juros de mora têm natureza indenizatória, razão pela qual não deve incidir imposto de renda. 16 - RESPONSABILIDADE PELOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Com razão o recorrente. O autor requer o provimento do recurso para afastar sua Isso porque os juros de mora não representam auferimento de responsabilidade pelo pagamen

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região empresa regularmente contratada não decorre de mero inadimplemento, mas sim da comprovada conduta culposa e negligente quanto à fiscalização, há, na presente situação fática, respaldo para exclusão da condenação subsidiária, uma vez demonstrada a efetiva fiscalização por parte da municipalidade. Por conseguinte, provejo a irresignação, para excluir a responsabi

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 66. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. A atividade da São Paulo Transportes S/A - SPTrans de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, atividade descentralizada da Administração Pública, não se confunde com a terceirizaç�

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 5716 Admissibilidade Alega a reclamada que o acórdão embargado apresenta contradição, haja vista que, na fundamentação, o recurso foi provido para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, mas constou do dispositivo o provimento do recurso para afastar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Conheço dos embargos de declar

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 - JOSIVANDO VIEIRA BARROS 63 Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que votou pelo provimento do recurso para afastar da condenação o pagamento da verba honorária.” PODER JUDICIÁRIO RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2021. JUSTIÇA DO ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de Secretaria “… A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma d