Seção I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 contrato. É como decido. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 Intimem-se 50 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 49553-74.2011.8.09.0011(201190495538) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ : CARLOS LOPES BORGES ADV(S) : LUCIANA DE FREITAS LIMA APELADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DECISAO OU DESPACHO: ANTE O E

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ENUNCIADO: A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação. Dessarte, a fixação do valor da indenização deve observar a condição econômica da vítima, bem assim a capacidade do agente causador do dano, aplicando-se substancia

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 0178158.49.2012.8.09.0093 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0178158.49.2012.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ RECORRENTE : TÚLIO DE ALENCAR COSTA LEITE RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 101) interposto por Túlio de Alencar Costa Leite, contra o acórdão unâ

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 Neste sentido: (…). 5. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO. Constatado que cada litigante é em parte vencedor e vencido, deve ser reconhecida a sucumbência recíproca, sendo proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas, nos termos do art. 86, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (

Caderno único ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5330 011/214 REVISOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.03.071117-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: RICHARD MEDEIROS DEFENSOR PÚBLICO: DR JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 15 de agosto de 2014 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.04.094707-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: MAXOEL DOS SANTOS OLIVEIRA DEFEN

Caderno único ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5332 022/191 Elaine Bianchi (julgadora). Sala das sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze. Leonardo Cupello Juiz Convocado Relator Câmara - Única Boa Vista, 19 de agosto de 2014 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.700328-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON APELAD

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre fruição e riscos”. Isso significa que a culpa do banco réu independe de prova, bastando apenas a comprovaçã

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 0178158.49.2012.8.09.0093 EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO PROMOVIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. APARÊNCIA DE OFICIALIDADE. AUTOPROMOÇÃO DE VEREADOR. CAPTAÇÃO DE CLIENTES POR ADVOGADO. VULNERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO (ARTIGO 11, LEI FEDERAL N

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 55 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 : OSCAR LINO ADV(S) : 7561/GO -ONOMAR AZEVEDO GONDIM : EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LONGA ESPERA EM FILA DE BANCO. DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 1774 Mercadinho Jardim Angela Ltda ME e outro - Providencie o exequente o recolhimento de mais duas diligências. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP) Processo 0101748-60.2009.8.26.0002 (002.09.101748-0) - Procedimento Sumário - Plantech Engenharia e Sistemas Ltda. Brc Automóveis de Aluguel Ltda - Retirar guia (autor). - ADV: MA