Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O JOSE ANTONIO DE CARVALHO NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNI CO, INCISO IV, DA LEI 9.503/97 C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. ATE NTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: 1) HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VE ICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302 - VITIMA RODRIGO

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 (CC, 1, 1694). NESTE CASO DECORREM DE DEVER FAMILIAR (CC, 1.566, VI) E DA PARTICIPACAO DO CONJUGE NOS FRUTOS DO PATRIMONIO COMUM A DMINISTRADO PELO OUTRO. A NECESSIDADE DE PENSAO NA HIPOTESE DE CO NJUGE DEVE SER CUMPRIDAMENTE DEMONSTRADA, JA QUE A CONSTITUICAO A SSEGURA A IGUALDADE DE CONDICOES ENTRE HOMEM E MULHER (226, 5). D E ACORDO COM A PETICAO INAUGURAL, NAO FOR

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 728 provisório, e consequente contagem do prazo da prescrição Registre-se que as sessões são realizadas no ambiente da intercorrente. Em 26 de janeiro de 2009, os autos foram arquivados plataforma Zoom; provisoriamente. Em dois de março de 2021, o exequente 3 - Sem prejuízo das deliberações supra, deverá a Secretaria da apresentou a petição de ID 9951ae7, requ

Seção III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 TIGO 593, I, CPP. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO PARA OFERECER SUAS RAZOES NOS PRAZO LEGAL. EM SEGUI DA, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUAS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS. APOS, AO MP. PARA / CONTRARRAZOAR O RECURSO DA DEFESA.SLMBELOS,01 DE NOVEMBRO DE 2013 HELOISA SILVA MATTOS - JUIZA DE DIREITO. N

Seção III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 SANçãO DE SEIS (06) MESES, EM DECORRêNCIA DA CONFISSãO ESPONTâNEA. REDUZO-A, FINALMENTE, DE DOIS TERçOS (2/3), EM DECORRêNCIA DA TENTATIVA, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM OITO (08) MESES DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PúBLICA DE SãO LUíS DE MONTES BELOS. SUBSTITUO, PARA AMBOS ACUSADOS, A SANçãO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UM

Seção III ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 A SER INDICADO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; B) PROIBIçãO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS DE VINTE (20) DIAS, SEM AUTORIZAçãO JUDICIAL; 100. MANTER SEU ENDEREçO ATUALIZADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO; 500. COMPARECIMENTO PESSOAL E MENSAL EM JUíZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. CONDENO O SENTENCIADO, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUST

Seção II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 218033-71.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1220 NATUREZA :

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2018 NR. NOTAS : 77 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ============================================================================

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 727 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78cc134 proferido nos autos. 1. Compulsado os autos, verifiquei que por meio do despacho DESPACHO 02968/2008, de ID 35aae3e foi determinada a intimação da exequente para indicar bens passíveis de penhora no intuito de 1. Prejudicada a manifestação de ID 0bc6fe4, formulada por Damião prosseguir os atos execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2672 medida do valor que consiste na insignificância e na reincidência do réu em crimes, diga-se de passagem, inclusive em crimes da mesma espécie. Ora, um botijão de gás de um estabelecimento comercial, sem que se avalie o seu valor absoluto, tem significância para o réu, pois do contrário não desejari