Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/91). No tocante aos dois primeiros requisitos, é pertinente recordar as premissas estabelecidas pela lei de regência, cuja higidez já restou encampada pela moderna jurisprudência: o beneficiário de auxílio-doença mantém a condição de segurado, nos moldes definidos no art. 15 da Lei nº 8.213/91; o desaparecimento da condição de segurado sucede, apenas, no dia 16 do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados no art. 15 da Lei nº 8.213/91 (os chamados períodos de gra�

Publicações Judiciais I ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.99.037167-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI ANDERSON RAFAEL GENISELLI SP103820 PAULO FAGUNDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP311927 LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00034425020108260510 1 Vr RIO CLARO/SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO CO

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Inexistente qualquer vício a justificar a reforma da decisão agravada. - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de setembro de 2012. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00004 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Inexistente qualquer vício a justificar a reforma da decisão agravada. - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de setembro de 2012. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00004 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 392 FGTS, 13º salário e 1/3 sobre as férias, cujo pagamento deverá ser feito em uma única parcela, na forma do parágrafo único do aludido Insta perquirir, portanto, acerca da existência de incapacidade repositório legal". laborativa ou diminuição da capacidade resultante do evento. Defendeu-se a Reclamada sob o argumento de que, em havendo Sobre o tema, esclare

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4003 veículo, como qualquer outra pessoa, sem que se possa imputar a Membro superior direito, antebraço: outrem a culpa do acidente. [...] O infortúnio vivenciado pelo reclamante decorreu das condições da moto já que se deu por causa de um pneu furado. Logo, se a moto Observação do perito: Este registro apresenta outras duas era de propriedade do reclamante, cabia

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4011 manutenção de equipamentos de informática", ou seja, não desenvolvia atividade de risco inerente. Os traumas sofridos durante o acidente afetaram a mão direita e o antebraço do examinado: O fato de utilizar moto para seus deslocamentos não torna de risco a atividade da empresa reclamada. Como já repisado, para incidir a Mão direita, quarto dedo: responsabilid

Poder Executivo ● 11/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 236 - 13 REGIÃO DO SERTÃO 0408200009 0408200010 0408200011 0408200012 0408200013 0408200014 0408200015 0408200016 0408200017 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DOS METACARPIANOS OSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DAS FALANGES DA MÃO (COM FIXAÇÃO) RETIRADA DE FIXADOR EXTERNO TRATAMENTO CIRÚ

Poder Executivo ● 15/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0408200009 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DOS METACARPIANOS 0408200010 OSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ 0408200011 0408200012 0408200013 0408200014 0408200015 0408200016 0408200017 0408200018 0408200019 0408200020 0408200021 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DAS FALANGES DA MÃO (COM FIXAÇÃO) RETIRADA DE FIXADOR EXTERNO TRATAMENTO CIRÚRGI

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2021 408200005 408200006 408200007 408200008 408200009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA 5.497,37 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRAÇO (C/ SINTESE) 2.205,18 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURALUXACAO ACROMIOCLAVICULAR 1.601,45 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL 2.565,65 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO