Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TOS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. E LICITO AO JULGADOR FIXAR A P ENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL FOREM, NA SUA MAIORIA, DE SFAVORAVEIS AO ACUSADO. A DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DE PENA NAO DEPENDE APENAS DAS REGRAS CONTIDAS NO "CAPUT" E SEU 2, DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, MAS

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 JUIZO A INTIMACAO DO ADVOGADO DO EMBARGADO PARA MANIFESTAR ACERC A DOS PRESENTES EMBARGOS, QUE POR SUA FEZ FORA APRESENTADA IMPUGN ACAO AS FLS. 13/21 E JUNTADA DE NOVOS CALCULOS NA REFERIDA PECA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ESTE E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O S PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO V ALIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENT

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 RESENTE CASO NAO HOUVE CULPA, QUE OS VALORES COBRADOS REFLETEM OS SERVICOS DEVIDAMENTE PRESTADOS E EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELA AU TORA, NAO PODENDO FALAR EM COBRANCA INDEVIDA CAPAZ DE ENSEJAR O D ANO MORAL FINALIZA PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. PROTE STA POR PROVAS E JUNTA DOCUMENTOS (FLS. 126/165). A CONTESTACAO F OI IMPUGNADA (FLS. 167/178). INTIMADAS PARA

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 A PECA INICIAL. NA ABALIZADA LICAO DO PROCESSUALISTA HUMBERTO THE ODORO JUNIOR (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 01, ED. 20, 1 997, P. 53/54) DEPREENDE-SE QUE: PELA POSSIBILIDADE JURIDICA, IND ICA-SE A EXIGENCIA DE QUE DEVE EXISTIR, ABSTRATAMENTE, DENTRO DO ORDENAMENTO JURIDICO, UM TIPO DE PROVIDENCIA COMO A QUE SE PEDE A TRAVES DA ACAO (...) PREDOMINA NA DOUTRINA O

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 UE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. 1.3 DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE PESSIMA, POIS NAO TEVE HOMBRIDADE O SUFICIENTE PARA ASSUMIR O SE U ERRO E DEMONSTRAR UM MINIMO DE ARREPENDIMENTO. 1.4 DA PERSONALI DADE DENOTA-SE QUE O ACUSADO POSSUI UMA PERSONALIDADE RUIM, PRINC IPALMENTE POR TENTAR MASCARAR A REALIDADE DOS FATOS, FALSEANDO A VERDADE. 1.5 DOS MOTIVOS QUANTO AOS MOTIVOS

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ETORIA PARA A NEGOCIACAO DO TITULO. TODAVIA, EM QUE PESE A IRRESI GNACAO DA EXCIPIENTE, PERCEBO QUE A MATERIA ARGUIDA EM SUA DEFESA DEMANDARIA EM DILACAO PROBATORIA, O QUE E INVIAVEL NESTA SEARA. DESTA FORMA, BUSCANDO A EXCIPIENTE A NULIDADE DO TITULO EXEQUENDO , NECESSARIO SERIA O MANEJO DO PROCEDIMENTO ADEQUADO, QUAL SEJA, EMBARGOS A EXECUCAO. CUMPRE DESTACAR, QUE A

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PROVA E, AO FINAL, A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS COM AS CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, DA VALOR A CAUSA, APRESENTA PROCU RACAO E DOCUMENTOS (FLS. 02/56). FOI CONCEDIDA A LIMINAR E A ASSI STENCIA JUDICIARIA, DETERMINANDO-SE A CITACAO (FLS. 70/72). CITAD A (FLS. 74), A REQUERIDA CONTESTOU ADUZINDO QUE O AUTOR NAO EFETU OU O PAGAMENTO TOTAL DO DEBITO E QUE A INCLU

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 USADO CARLOS SOARES DO PRADO, NAS IRAS DO ART. 147, CAPUT, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, C/C A LEI N. 11.340/2006. A LUZ DO ARTIGO 5 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM OS DITAMES PREVISTOS NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA DOSIMETRIA DAS PENAS 1) (1 FASE) FIXACAO DA PENA-BASE 1.1 DA CUL PABILIDADE DO AGENTE ANALISANDO AS CIRCUNS

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 172 exigência legal. Entende que a presença do preposto na audiência Juiz Domingos Spina, publicado no OESP de 01.10.2001 - p. 42). demonstra seu ânimo de defesa, elidindo, pois, a revelia. Aduz que "RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR a defesa foi tempestivamente juntada aos autos eletrônicos. Com CERCEIO DE DEFESA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. esse

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 NALISE. A ESSE PASSO, CEDICO E QUE O REU A EPOCA DOS FATOS ALEM D E SER IMPUTAVEL, TINHA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER QUAO ILICITA ERA SUA CONDUTA, PODENDO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDI MENTO; EXIGIVEL TAMBEM A EPOCA DOS FATOS UMA CONDUTA DIAMETRALMEN TE OPOSTA AQUELA PRATICADA. 1.2 DOS ANTECEDENTES VERIFICA-SE QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. 1.3 DA COND