Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 166 existência de coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente doutora MÁRCIA COELHO FLAUSINO no dia 10/07/2002; Já ajuizada. Considera-se uma ação idêntica à outra quando possui as cheguei a trabalhar nessa função participando de uma reunião com mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. outros professores ir assistentes às 18h00; às 2

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI(OAB: 3315/SC) VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC) ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC) CARLOS JORGE DE SOUZA(OAB: 4745/SC) CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC) Intimado(s)/Citado(s): 2099 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁ

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2107 advocatícios de sucumbência. RECORRIDO: JOSÉ JOÃO, ORGÃO GESTÃO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA Razões de contrariedade são apresentadas no ID c51eaa5, pelo reclamado. RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE O Ministério Público do Trabalho não se manifesta nos autos, em conformidade com o art. 28 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1479 153 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que trata das normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública, prestados por intermédio de agências de

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 872 adesivo de fls. 1176, pretende a reforma em relação aos honorários de sucumbência. O autor requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Requer também que que seja Contrarrazões são oferecidas pelas partes (fls. 1150, 1155 e 1166). reconhecida a preferência dos trabalhadores avulsos registrados em relação aos cadast

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 867 preteridos aos trabalhadores avulsos cadastrados para inscrição no CONHECIMENTO curso de aperfeiçoamento em Pá Carregadeira ofertado pelo réu. Acrescenta que não houve ampla divulgação, que não houve ampla Preclusão consumativa publicidade do curso, bem como que o OGMO é tão responsável quanto o Sindicato da Categoria interessada pela O réu interpôs o r

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2103 "ter sido promovido conjuntamente". O reclamante insurge-se especificamente quanto à falta de Aduz que a culpa da reclamada reside no fato de não ter apurado publicação por parte do OGMO do curso de pá escavadeira e pela os fatos, mesmo após ter sido procurada pelo reclamante e demais ausência de observância da preferência dos trabalhadores colegas, que teria

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 485 Nesse sentido, destaco o seguinte julgado do Tribunal Superior do Considerando que o ajuizamento da ação, a interposição do recurso Trabalho: e todos os pedidos são anteriores à entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, em 11.11.2017, esclareço que toda a legislação e I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COSERN. RECURSO verbetes citados neste acórdão referem-se �

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 493 das contrarrazões apresentadas nas fls. 1142-5 e fls. 1166-8, 8.630/93, o art. 4º da Lei n. 9.719/98 e a cláusula 18ª, § 1º, da CCT porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. da categoria. Não conheço das segundas contrarrazões apresentadas pelo reclamado nas fls. 1147-55, diante da preclusão consumativa. A fim de evitar tautologia, trans

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2111 Sustenta que nos termos do art. 27, II, as Lei nº 8.630/93, art. 4º da informando a respeito da realização de vários cursos, e cientificando Lei nº 9.719/98 e cl. 18, § 1º, da CCT da categoria, os empregados de que a data final para a inscrição nesses cursos seria o dia 15-05- registrados tem preferência sobre os cadastrados, e que tal 2013. O ofício foi