Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DESPACHO : AUTOS N: 738/14. RAS DESPACHO. AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, AC OSTADA AS FLS. 127/130, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUALQ UER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, JA Q UE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUF ICIENTES PARA A INSTAURACAO DO

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAMIAO DIAS DOS SANTOS VITIMA : MARIA APARECIDA BISPO DESPACHO : PROCESSO: 201102832132 AUTOS: 1181/2011 AV DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA DE FLS. 79/81, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, SENDO NECESS