10.001 resultados encontrados para puderem exprimir sua vontade - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3531 O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (ID nº 27424067). Éa síntese do necessário. II - FUNDAMENTOS O Código Civil Brasileiro previu como relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (art. 4º, III, com redação dada pela Lei 13.146, de 2015). Art. 4º São incapazes, relativamen
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3206 “malformações e deformidades congênitas, incluindo o tecido osteomolecular em que há encurvamento dos ossos longos dos membros inferiores. ” Àexordial foi acostado laudo de médico afirmando que o interditando é portadora das doenças supracitadas (ID nº 13126711). Recebida a inicial, foi deferida a curatela provisória do interditando ao requerente. Perícia Médica, realizada concluiu que
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3502 Nome: NEUZA DA SILVA GONCALVES Endereço: à rua Osvaldo Matos, 718, Não iinformado, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: JAIR GONCALVES DE ANDRADE Endereço: Rua Osvaldo Marques, 7, Não informado, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO R.h. I - RELATÓRIO NEUZA DA SILVA GONÇALVES, pleiteia a interdição de seu filho, JAIR GONÇALVES DE ANDRADE, aduzindo que o curatelando está acometido
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3099 Justiça Federal (ID nº 25483100). Éa síntese do necessário. II - FUNDAMENTOS II.1. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO As provas constantes dos autos são suficientes para provar os fatos alegados pela parte autora, não havendo necessidade de produção de outras provas. A lide reclama julgamento antecipado na forma do artigo 331 do CPC, haja vista a desnecessidade de produção de nova prova perici
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 1305 PROCESSO Nº: 0800662-11.2021.8.14.0201 CLASSE: INTERDIÇÃO REQUERENTE: DIEGO GALVAO DO NASCIMENTO REQUERIDA: MARIA DAS GRACAS LIMA GALVAO SENTENÇA VISTOS. A inicial veio instruída com documentos, alegando que a interditanda apresenta doença com código de CID-10:F03, conforme evento Num. 24735985 - Pág. 11, não possuindo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1580 prejuízos na esfera cognitiva, afetiva e de comportamento irreversíveis à esfera dos conhecimentos psiquiátricos atuais. Encaminhados os autos ao Ministério Público, manifestou-se pela decretação da interdição (Num. 22271189 - Pág. 2). É o relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 1.767,1 do CC estão sujeitos a curatela: "Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: 1 - aqueles que
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Processo: 5319508.27.2016.8.09.0051 Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 |$ $ } ~ | @ $$| ~$ $ | $$|# $|@| $$ |
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Processo: 5319508.27.2016.8.09.0051 Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 |$ $ } ~ | @ $$| ~$ $ | $$|# $|@| $$ |
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Processo: 5319508.27.2016.8.09.0051 Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 |$ $ } ~ | @ $$| ~$ $ | $$|# $|@| $$ |
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1807 REQUERIDA: ESTER DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA VISTOS. A inicial veio instruída com documentos, alegando que a interditanda apresenta doença com código de CID I-64 e CID I F –03 (evento nº Num. 23436602 - Pág. 1), não possuindo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Considerando os documentos juntados aos autos, primando pela saúde da requerida, foi deferida a cura