Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 285976-37.2014.8.09.0175 : 977 : ACAO PENAL : NATANAEL DA SILVA COSTA DANIEL DA SILVA SANTOS ACUSADO : MATHEUS CANDIDO DE CARVALHO ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTI PULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRA

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ATORIA CO M O PRAZO DE 30 (DIAS) CASO O ORGAO MINISTERIAL REQUEIR A OU REST E INFRUTIFERA AS DILIGENCIAS, PROCEDA-SE A CITACAO POR EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS POR FIM, DE-SE VISTA DOS A UTOS A DE FENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR AS DEFESAS DOS ACUSAD OS MANOEL VICENTE FERREIRA, CARLIANO APARECIDO DE MELO E ALMERIND A MARIA GU IMARAES, DEVENDO ESTA APRESENTAR A

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 ACAO PENAL DYEGO HONALDO ROSA DA SILVA ALANDELON DE ARAUJO BARBOSA 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTI PULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN SOR DATIVO. AO CARTORIO PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO (CAPITAL E DO INTERIOR). REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO PE RICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO E DAS MU NICOES APREENDIDAS (REVOLVER, CALIBRE 32, M

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 TENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM D A PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICO ES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CO NDUTA REPROVAVEL NO QUAL ESTE ERA INTEIRAMENT

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 GANAR A JUSTICA E SE FURTAR DA APLICACAO DA LEI PENAL FACE OS ANT ECEDENTES QUE POSSUIA; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DEL ITIVA EM QUESTAO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NA O HOUVE CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA D E NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO ACUSADO;(NEU

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 IBIDA; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ES TAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO C RIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VIT IMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. LEVANDO-S E EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS QUE EM G RANDE PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E COM B

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 TE MENOR DE 21 ANOS NA EPOCA DO FATO E A CONFISSAO ESPONTANEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIA S-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 05 DI AS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIG

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 COSTA DE OLIVEIRA E LYNEKER GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENA S DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, DO CODIGO PENAL E A ARTIGO 1 6, INCISO III, DA LEI N 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CO DIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ON DE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIA