10 resultados encontrados para pulsar marine ind - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP195318 EVANDRO MORAES ADAS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLAUDINEI DO CARMO ZANINI SP208917 REGINALDO DIAS DOS SANTOS e outro(a) 00059912720134036128 2 Vr JUNDIAI/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em)
PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP195318 EVANDRO MORAES ADAS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLAUDINEI DO CARMO ZANINI SP208917 REGINALDO DIAS DOS SANTOS e outro(a) 00059912720134036128 2 Vr JUNDIAI/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em)
3.708/19; 50, 1.052 E 1.080 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a responsabilidade dos sócios-ge
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PULSAR MARINE IND/ E COM/ LTDA SP205424 ANDRÉ GABRIEL BOCHICCHIO URBINI DECISÃO DE FOLHAS 00063954220128260663 2 Vr VOTORANTIM/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Firme a orientação jurisprudencial acerca da necessidade de que o valor arbi
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PULSAR MARINE IND/ E COM/ LTDA SP205424 ANDRÉ GABRIEL BOCHICCHIO URBINI DECISÃO DE FOLHAS 00063954220128260663 2 Vr VOTORANTIM/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Firme a orientação jurisprudencial acerca da necessidade de que o valor arbi
São Paulo, 01 de junho de 2015. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031304-80.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.031304-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PULSAR MARINE IND/ E COM/ LTDA SP205424 ANDRÉ GABRIEL BOCHICCHIO URBINI 00063954220128260663 2 Vr VOTORANTIM/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação
São Paulo, 01 de junho de 2015. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031304-80.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.031304-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PULSAR MARINE IND/ E COM/ LTDA SP205424 ANDRÉ GABRIEL BOCHICCHIO URBINI 00063954220128260663 2 Vr VOTORANTIM/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação
aplicação da LC 118 /2005 é a data da propositura da ação, e não a do recolhimento, assim as situações, por tal critério, são as seguintes, sempre considerado o prazo, em si, de 5 anos: para ações ajuizadas antes de 09/06/2005, o prazo é contado da homologação expressa ou tácita, esta última contada a partir de cinco anos do fato gerador, o que, na prática, significa 10 anos desde o fato gerador, caso não seja expressa a homologação do lançamento; e, para as ações ajuizad
aplicação da LC 118 /2005 é a data da propositura da ação, e não a do recolhimento, assim as situações, por tal critério, são as seguintes, sempre considerado o prazo, em si, de 5 anos: para ações ajuizadas antes de 09/06/2005, o prazo é contado da homologação expressa ou tácita, esta última contada a partir de cinco anos do fato gerador, o que, na prática, significa 10 anos desde o fato gerador, caso não seja expressa a homologação do lançamento; e, para as ações ajuizad