Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 509 766 Des.: Eduardo Pereira Santos Junior - Apelante: Odilon Paula Dupas - Apelado: Ministerio Publico - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo-se intacta a r. Sentença “a quo”, inclusive por seus próprios e bem lançados fundamentos - Advogado: Henio Josue Mattos (OAB: 59900/SP) 993.06.090842-1 (0092

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3919 RELAÇÃO Nº 0769/2022 Processo 0000003-08.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Orandir Pereira Borges - Vistos. Tendo em vista que o acusado ORANDIR PEREIRA BORGES cumpriu as condições do sursis processual que foram impostas, bem como considerando as intercorrência

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 AUTOS NR. : 1179 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HUGO DA COSTA SILVA DIONE SILVA SOUZA WITALLO JEFERSON VIANA DE ABREU VITIMA : LUCAS ALEJANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 30997 DF - MARCELO AUGUSTO DE ALMEIDA MIRANDA 28602 GO - BENEDITO CASTRO DA ROCHA 41565 GO - FELIPE FERREIRA DA ROCHA 32117 GO - RENATO RIBEIRO BRANDAO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTI

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1213 342 EXPEDIENTES DO JUIZADO ESPECIAL - 23ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - UNIFOR 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - UNIFOR EXPEDIENTE JUÍZA DE DIREITO TITULAR : VALÉRIA CARNEIRO BARROSO DIRETORA DE SECRETARIA: RACHEL GIRÃO SOBREIRA MOTA EXPEDIENTES DO CRIME Nº 06/2015 EM 26 DE MAIO DE 2015. 1) IP N.º 48117-08.2014.8.06.0222/0 – AUTOR DO FATO: JANAIANE MACIEL SOAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1056 1133 TAVARES (OAB: 151251/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0127489-40.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Diadema - Impetrante: Anderson dos Santos Domingues - Paciente: Vinicius Clementino da Silva - Magistrado(a) Sérgio Rui - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) - João Mendes - Sala

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 546 794 Nº 993.06.035442-6 (00982587.3/0-0000-000) - Apelação - Guaratinguetá - Apelante: Olavo Galvão Arantes - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Por votação unânime, e nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, declararam extinta a punibilidade com base no artigo 107, inciso IV, primeira figura,

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 5505 DECIDO Analisando os autos, verifico que ocorreu a extinç¿o da punibilidade com base na prescriç¿o punitiva in abstrato. O crime do art. 65 da Lei de Contravenç¿es Penais prevê pena de 15 dias a 02 meses ou multa, cuja prescriç¿o in abstrato é de 03 anos, conforme art. 109, VI do CPB. Note-se que o fato se deu no ano de 2007, logo decorrem mais de 03 anos desde a suposta prática do fato delit

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 720 316 Benevides, 220, Água Fria, a fim de tomar ciência de sentença, prolatada pela M.M Juíza de direito desta Vara, no prazo de cinco dias, contando a partir do segundo dia útil da publicação deste edital, onde extingui a punibilidade com base nos art. 107, inc. IV e art. 109, inc. I, do CPB. Fortaleza, 14 de maio de 2013. Eu, Margot Nolla, matrícula 200383, Diretora de Secret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 903 atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia. Em consequência, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2014, às 16h20min. Ao Oficial de Justiça para intimar a vítima da audiência designada. Ao Comanda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1522 642 do Código Penal, é de se declarar extinta a punibilidade pela incidência da prescrição. Esclareça-se em complementação que estes autos vieram a este Gabinete em 26.09.13, conforme se vê do termo de conclusão de fls.92. Ante o exposto, e nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, declara-se extinta a punibilida