Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018 Juiz de Direito: Waldir da Paz Almeida Diretor de Secretaria: Rodrigo de Carvalho e Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2015.08.1.006210-6 - Peticao Criminal - A: NORMISA SALES RESENDE PIZANI. Adv(s).: DF024086 - ANTONIO AN

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, FIGURANDO COMO A UTORA DO FATO NAYARA CONCEICAO MONZI. CONSIDERANDO QUE O FATO SE DEU EM 06/10/2016, TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE SEIS MESES SEM QUE A OFENDIDA INTENTASSE A COMPETENTE ACAO CONTRA A AUTORA DO FATO, TENHO QUE OCORREU A DECADENCIA. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINCA O DA PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO, NOS TERMOS

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 356 José Leônidas Oliveira da Silva, RG 3843043 PC/PA. Vítima: Alina Pinheiro Sampaio, OAB/PA 11.508. INICIADA AUDIÊNCIA: Feito o pregão, constatou-se a presença das vítimas, seu advogado, e da autora do fato. instadas as partes a conciliarem, estas chegaram a um acordo, segundo o qual a autora do fato fará um pedido formal de desculpas que será afixado no quadro de avisos do condomínio do Ed. Ma

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 521 ENCONTRAM NO SAGUÃO DA CASA DA VÍTIMA. Em seguida foi dada a palavra à Ilustre promotora, que se manifestou nos seguintes termos: MM Juiz, considerando a renúncia expressa, feita pela vítima, nesta audiência, ao direito de queixa, o M.P. requer a extinção da punibilidade da autora do fato, e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do Art. 107, V do CP. Pede deferimento. Em seguida, pass

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 407 em face da ocorrência da decadência, pois já transcorreu mais de 06 (seis) meses sem que a vítima oferecesse a necessária queixa. Assim sendo, com fundamento nos artigos 103, caput, c/c o artigo 107, IV, ambos do Código Penal Brasileiro, e artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro de ofício a ocorrência da DECADÊNCIA, pelo que declaro extinta a punibilidade da autora do fato, a naciona

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 se vistas ao Ministério Público. Intime-se as vítimas. Com o retorno, dê-se baixa à Distribuição e arquivem-se os autos. Paranoá - DF, terça-feira, 09/10/2018 às 18h13. WALDIR DA PAZ ALMEIDA JUIZ DE DIREITO. Nº 2015.08.1.006658-4 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EM APURACAO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: NORMISA SALES RESENDE PIZANI. Adv(s).: DF05103

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO LIEIS DA SILVA ADV ACUS : 14236 GO - SERGIO JAYME DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO O PERTINENTE REQUERIMENTO MINISTERIAL, JU LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO PAULO LIES DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 107, IV C/C ART. 109, INCISO, VI DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, POR RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 Juizados Especiais Criminais de Planaltina Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2011 Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 2975-9/11 - Termo Circunstanciado - A: EM APURACAO. Adv(s).: DF003527 - ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO. R: 16DPD

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 336409-09.2015.8.09.0111 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : DIVINA APARECIDA BORGES RODRIGUES AUTOR DO FATO : BILGAIR LIMA MARTINS DESPACHO : TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, TENDO COMO AUTOR A DO FATO BILGAIR LIMA MARTINS. NESTA OPORTUNIDADE O OFENDIDO REN UNCIOU O DIREITO DE REPRESENTACAO. INSTADA,

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Autora do fato: MARIA ANA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a prática do crime tipificado no artigo 340, do Código Penal brasileiro, supostamente perpetrado por MARIA ANA DOS SANTOS. Realizada audiência preliminar, a autora do fato aceitou expressamente a proposta de transação penal oferecida (fl. 37), cumprindo-a integralmente,