Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 VERSO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 03/12/2015, A S 15:30 HORAS. II - CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. MINEIROS, 05 DE AGOSTO DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 57251-48.2008.8.09.0105 ( 200800572518 ) AUTOS NR. : 1190 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX FERREIRA D

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1670 punido com a pena de licenciamento a bem da disciplina, juntamente com os outros dois militares acusados, mas tal decis?o n?o est? assinada. ?????Na folha 51 consta um termo de vista, datado de 18 de novembro de 2019, assinado pela presidente do procedimento e o autor, concedendo a este prazo para apresentar alega??es finais. ?????O autor, ao inv?s de apresentar alega??es finais, requereu que o procedimen

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1938 PRESCRI??O DA PRETENS?O PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE DA REDU??O DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZ?O DA MENORIDADE DO PACIENTE ? ?POCA DOS FATOS POR FALTA DE COMPROVA??O NOS AUTOS. SENTEN?A CONDENAT?RIA ANULADA N?O INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Verificada a ocorr?ncia do lapso temporal determinado pelo artigo 109, V, do C?digo Penal, entre a data de recebimento da den?ncia e a senten?a v?lida recorr?vel