10.001 resultados encontrados para punitiva do estado - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 782 898 DE LEONARDO VIANA DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV E 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advogado: Antonio Carlos Martins (OAB: 75682/SP) (Fls: 102) 993.07.018227-0 (01120156.3/0-0000-000) - Apelação - Sumaré -
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 759 823 Rosa - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA OCORRÊNCIA DA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advogado: Michelli Denardi Tamburus (OAB: 188779/S
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 759 825 993.06.113180-3 (00987175.3/7-0000-000) - Apelação - Votuporanga - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Maan Salloum - Apelado: Justiça Pública - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV E 109
Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3623 119 Advogado : Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Apelado : M. P. do E. de M. G. do S. Prom. Justiça : José Luiz Rodrigues Ante o exposto: 1) Acolho a preliminar arguida por Sebastião Mota Oliveira Filho a fim de reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua forma retroativa, e, em consequênc
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 766 914 Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONAS ESEQUIEL ARRUDA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO IV E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAU
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 759 777 993.06.041792-4 (00912615.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Jefferson Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 109, INCI
TJSP 18/05/2010 - Pág. 1106 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 1106 DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110, § 1º, E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, VENCIDO O E. 3º JUIZ, DESEMBARGADOR DAMIÃO COGAN, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO POR NÃO ADMITIR A HIPÓTESE DE CONJUGAÇÃO DE LEIS. - ADVOGADO: ALEXANDRE DUTRA (OAB: 218855) (DEFENSOR CONSTITUÍDO
TJSP 18/05/2010 - Pág. 1107 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 1107 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - ADVOGADO: AMARILDO BENEDITO PINTO CUNHA (OAB: 185850) 993.04.027379-0 (00497682.3/3-0000-000) - APELAÇÃO - MOGI DAS CRUZES - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE: LUIZ BENTO DA COSTA - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DEIXARAM DE ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A P
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 759 824 993.06.100509-3 (00933484.3/7-0000-000) - Apelação - Indaiatuba - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Carlos Alves Pereira - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ALVES PEREIRA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2002 872 CE) - Processo 0000185-66.2003.8.06.0171 - Art. 298 cpb- falsificação documento particular - Pagamento - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉ: Maria do Socorro Araujo Carvalho - (...)” POSTO ISSO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, qualificado alhures, face à prescrição da pretensão punitiva do Estado. Sem custas. P.R.I ‘’ ADV: CARL