Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3585 - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Acolheram os presentes embargos para dar ao caso a decisão preconizada no voto parcialmente vencido, estendendo os efeitos da presente decisão, nos termos do art. 580 do CPP, aos corréus Marcelo Francisco Henrique e Jedson Alves Santos. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2768 JUIZ(A) DE DIREITO ERIC DOUGLAS SOARES GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2015 Processo 0000021-34.2014.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON TELES PEREIRA DA SILVA - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1144 Processo 0001587-10.2012.8.26.0108 (108.01.2012.001587) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional de Armas - P.J.S.J. - INTIMADO PARA RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. - ADV: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (OAB 336839/SP) Processo 0001899-20.2011.8.26.0108 (108.01.2011.00189

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1078 por incurso no art. 306, caput, c.c. o art. 298, IV, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, o réu ALESSANDRO RUFINO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, à pena de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 2 (doi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 862 essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigent