Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 PROTOCOLO N: 201701292453. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA: FE P UBLICA. NATUREZA: INQUERITO. SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLIC IAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 299, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO QUAL FIGURA CONTRA A JUSTICA PUBLICA. OUVIDO NOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 3667 Redenção/PA, data registrada pelo sistema. LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Número do processo: 0000823-42.2018.8.14.0045 Participação: REPRESENTANTE Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTOR DO FATO Nome: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Participação: VÍTIMA Nome: ESTADO DO PARÁ Vistos, et

Publicações Judiciais ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. OFENSA AO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. AFASTAMENTO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Considerando que houve a intimação pessoal do réu da sentença condenatória, não se conhece do pedido da defesa nesse sentido, por ausência de interesse recursal. 2. Não houve ofen

Publicações Judiciais ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juarez Schwab e Aluízio de Oliveira foram absolvidos das imputações que lhe foram feitas (fls. 843/937). JOSELITO CANTO, Erlei Boratto e Luis Flávio de Moraes Barros foram condenados, pela c. Quarta Seção deste Tribunal, pela prática do delito do artigo 92 da Lei nº 8.666/93, à pena reclusiva, individualmente cominada, de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção (fls. 1134/1211 e 1238/1244). Interpostos recursos especiais, a Ministra Laurita Vaz, monocraticamente

Publicações Judiciais ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : LIRIO RIVA ADVOGADO : Valdir Boniatti EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL. PREFEITO. ART. 1º, INC. III, DO DECRETO-LEI Nº. 201/1967. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REDUÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PELA METADE - ART. 115 DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - ART. 395, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. O acusado foi denunciado pela prática, em tese, de conduta prevista no art. 1º, inc. III, do

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 MERULLANA HELEN DE CASTRO : RANIERY LUIZ DE MORAIS CLAYTON JUNIO DA SILVA BRITO ADV ACUS : 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA 26537 GO - IPORE JOSE DOS SANTOS 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402902748. VITIMA: ALEXANDRE GOMES JUNIOR E MERUL LANA HELENA DE CASTRO. NATUREZA: ACAO PENAL. SENTENCIADO: CLAYTON JUNIO DA SILVA BRITO. FACE O ACOR

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 AUTELA DE ESTILO. SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO ACIMA, DETERMINO A O CARTORIO QUE REALIZE O TRASLADO DA DECISAO DE FLS. 38/43, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO, 12 DE JANEIRO DE 2017. MARCELLA W. C. PONTES DE MENDONCA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 29995-14.2005.8.09.0113 ( 200500299956 ) : 255 : ACAO PENAL : JOSE DE FATIMA

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 O CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 25/02/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 446999-94.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1130 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DJALMA AILTON CAVALCANTE DA SILVA VITIMA : ELIO BORGES GUIMARAES ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201104469990. DESPACHO

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 NR. PROTOCOLO : 99108-11.2012.8.09.0113 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DANIELA IANCOVITH VITIMA : IANA SANTOS DA CRUZ DESPACHO : PROTOCOLO N 201200991081 NATUREZA: FLAGRANTE SENTENCA TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM FACE DE DANIELA IANCOVITH , PELA SUPOSTA PATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO CP. A AUTORI

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DE FLS. 113/115, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA INDICA DO, TENDO FALTA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, UMA VEZ QUE O MESMO FATO ENCONTRAM-SE SOBRE ANALISE NA 5 VARA CRIMINA L. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DAS DISPOSI COES CONTIDAS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA L