Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5487979.91.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS N. 5487979.91.2018.8.09.0000 COMARCA DE CALDAS NOVAS PACIENTE: LEANDRO RABELO CHAER RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM EMENTA HABEAS CORPUS. ARTIGO 38 DA LEI N. 9.605/98. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. O trancamento da ação penal,

Seção I ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 =============================================================================== 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.3/2016 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) 1 LITPAS(S) EMENTA : : : DECISAO : 2 - MANDADO DE SEGURANCA

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2587 prescrição da pretensão punitiva. Ordem denegada. No mesmo sentido: “PENAL E PROCESSUAL PENAL. ‘HABEAS CORPUS’. IMPUTAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO E QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA POR NÃO INDIVIDUALIZAR AS CONDUTAS IMPUTADAS À PACIENTE. INOCORRÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE PERMITE A AMPLA DEFESA. NÃO INDICAÇÃO PRECISA DA DATA DOS FATOS. MERA IRREGULARIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 2603 Nº 2022821-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Impetrante: J. G. L. Paciente: G. S. G. - Paciente: P. L. dos S. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Se

Publicações Judiciais I ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Repita-se: os recursos do Paciente foram processados e conhecidos pelos col. Tribunais Superiores, os quais, após analisarem o mérito recursal, negaram provimento. Conforme se verifica, os recursos tidos como conhecidos não são nem o especial nem o extraordinário, mas apenas os agravos interpostos contra a decisão que não os admitira. A circunstância da admissibilidade ter sido levada aos Tribunais Superiores por intermédio dos agravos, não significa que os próprios recursos, em seu m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital si só, não autoriza a sua liberdade, uma vez que presentes os requisitos do art. 312 do CPP.II. In casu, trata-se de crime grave, motivando que, embora o paciente apresente condições subjetivas favoráveis, não há como falar em revogação da prisão quando a preservação da ordem pública, aconselha a manutenção da medida extrema.IV. A coação ilegal do ato prisional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1715 Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0128823-71.2009.8.26.0003/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaraç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital apenas em parte, justificadamente, em virtude da pluralidade de réus, os quais possuem advogados distintos, tornando-se imperiosa a necessidade de observância ao procedimento e às formalidades legais e de garantia à ordem pública.. DECISÃO: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrég

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 3060 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) (Procurador) - Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1008433-35.2016.8.26.0189/50000

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Salgado. Relator Exmo. Sr. Des. Rafael de Araújo Romano. Membro Exmo. Sr. Des. Djalma Martins da Costa. Procurador de Justiça Exmo. Sr. Dr. Carlos Antônio Ferreira Coelho. EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INCABÍVEL. ORDEM DENEGADA.I. Presentes os requisitos autorizad