Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1062 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Rosa Maria Oliveira da Silva - Apelado: São Dimas Empreendedora S/c Ltda, - Vistos. 1. Intime-se o digno advogado da ré para que apresente contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 912 eliminou qualquer restrição de cobertura contratual de plano de saúde envolvendo as terapias necessitadas por portadores de transtornos globais de desenvolvimento, especificando expressamente o transtorno do espectro autista. 3. Pelo exposto, não convencido da verossimilhança das alegações da agravante, indefiro o efeito su