Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2929 modalidade de contratação ocorrida na hipótese não se confunde Ante o exposto, julgo pela improcedência do pedido de com terceirização, razão por que não incide a Súmula n. 331 do condenação ao pagamento de indenização por danos morais TST. Dá-se provimento ao Recurso, neste item. Dá-se provimento (art. 487, I, do CPC/2015 c/c art. 769 da CLT). ao

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2923 havendo impugnação especificada, ônus que incumbia à 1ª ré, Pelo exposto, julgo o pedido de responsabilidade subsidiária do julgo o pedido procedente para determinar que seja pago ao município de Imperatriz improcedente. autor o salário família referente a 3 cotas. JUSTIÇA GRATUITA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ A presente ação foi ajuiza

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2935 Ademais, a CLT traz previsão própria para o não pagamento tempestivo das verbas rescisórias, qual seja, a multa do art. 477, [...] RECURSO DO 3º RECLAMADO. ESTADO DE MATO §8º da CLT, não cabendo falar em danos morais pelo GROSSO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE inadimplemento de verbas rescisórias. OBRA CERTA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELAS O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3304 Cola Santo - Associação dos Proprietarios Em Reserva da Boa Vista - VISTOS. Pelo que consta dos autos, houve satisfação da obrigação pelo devedor, motivo suficiente pelo qual DECLARO EXTINTO o processo executivo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de

Diário Oficial ● 09/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96 DIÁRIO OFICIAL Nº 33717 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS . PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018/PMO/SEMPOF Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Laudo Pericial em estrutura de concreto armado na construção da Quadra Escolar Poliesportiva com Vestuário na Escola Municipal Nilson Gomes - Flexal - Óbidos - Pará. Abertura: 01/11/2018, às 9h. Local de aquisição do edital e realização do certame: Prefei

Diário Oficial ● 18/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33540 se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA ANTONIO MARROCOS, Nº 01, BAIRRO FELICIDADE, a partir da publicação deste Aviso,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 06 de Junho de 2014 RESULTADO DE LICITAÇÃO PAL 036/2014 PP 020/2014 A Prefeitura Municipal de Araçuaí - MG torna público que firmou na data de 13/03/2014, contrato em decorrência do pregão presencial 020/2014, com as empresas: Dilcea Moreira Drummond – ME, valor do contrato r$ 4.000,00 (quatro mil reais); Fecriar Ltda- EPP, valor do contrato r$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais); Mercearia P & F Ltda-EPP, valor do contrato r$ 375,00(trezentos e setenta e cinco

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 21 de Maio de 2014 PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ZÉ TUNIN S.A. CNPJ/MF: 12.412.280/0001-24 NIRE: 3130009506-1 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. (“Companhia”), realizada em 24 de abril de 2014, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de abril de 2014, às 13h00, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Mina

Poder Executivo ● 10/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2022 SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 2267.2021 – DISPENSA Nº. 1822.2021 – OBJ: COMPRA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BAVENCIO, PRINCIPIO ATIVO AVELUMABE 20 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO-AMPOLA, ATENDENDO DEMANDA DA GCJ/NAJ/ SES/PE. Emp: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - Total para o item 01 R$ 301.539,0000. Recife, 09/02/2022. Andr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 os serviços, de difundir idéias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, a saber: Moises de Oliveira Alves CPF: 066.989.276-94, Yuri Pimenta Nunes Coelho CPF: 014.125.366-50, Leandro Batalha Souza CPF: 013.840.356-21, Fred Carlos S. Barroso CPF: 058.520.446-28, Marina Domingues Rocha CPF: 110.196.376-09 e Alyson Barbosa da Costa CPF: 112.109.086-97.A sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão T