Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3319 Químicos Substâncias químicas diversas Organofosforados e outros Insalubre; Ergonomia -Prejudicial à saúde e integridade física - Trabalho em pé, em posturas inadequadas e em posições incômodas. Riscos Acidentes - Prejudicial à saúde e integridade física - Acidentes em geral e picadas de animais pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3493 metros, piso cimentado e telhado revestido por telhas metálicas galvanizadas e telhas transparentes. Constatou-se também no ambiente de trabalho a presença de ventilação e iluminação natural e artificial. A requerente trabalhava na sala e na linha de embalagem de ovos. A autora, recolhia os ovos, atr

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (...) 6. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR FUNÇÕES A Reclamante foi contratada em 05/02/2016 até 24/05/2018. Foram verificadas as atividades realizadas no setor de lavandeira. Conforme PPRA, as atividades da função consistem em: "Realiza e executa as tarefas de lavar, secar, passar, acondicionar e entregar os uniformes dos colaboradores da empresa." Inicialmente é realizado o procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3419 atual, em que alega o autor ter laborado sob condições especiais, nas empresas Rontan Eletro Metalúrgica Ltda, Pierini Comercial Veículos Ltda, C E Prestação de Serviços S/C Ltda e Itauto Veículos Ltda, o PPP de fls. 48, indica que o autor laborou, entre 07/04/2005 a 05/05/2005, na empresa Rontan Ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2989 Federal de 1988, que extinguiu a aposentadoria proporcional por tempo de serviço no âmbito do regime geral de previdência social. Transcrevo o §7º do art. 201 da Carta Magna com a nova redação: “§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3081 Não sendo aprovada a exigência da idade mínima quando da promulgação da Emenda nº 20, a regra de transição para a aposentadoria integral tornou-se inócua, uma vez que, no texto permanente (art. 201, §7º, inc. I), a aposentadoria integral será concedida levando-se em conta somente o tempo de contribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3177 o tempo de contribuição. Quadra mencionar que, havendo o cômputo do tempo de serviço posterior a 28/11/99, devem ser observados os dispositivos constantes da Lei nº 9.876/99 no que se refere ao cálculo do valor do benefício, consoante o julgamento realizado, em 10/9/08, pelo Tribunal Pleno do C. Supre

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2428 06.2015.5.18.0281, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena NR 31 ("31.10.7 Para as atividades que forem realizadas Mallmann, DEJT 09/04/2021). necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para Ante o exposto, nega-se provimento ao apelo. descanso." (...) "31.10.9 Nas atividades que exijam sobrecarga DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS muscular estática ou din�

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 202 representado (a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da alteração durante o trâmite processual. CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), devendo sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 205 verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), devendo sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da trazer suas testemunhas, independentemente de notificação, sob Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na pena de dispensa (Instrução Completa). forma do art. 847 da CLT. Os documentos, também, deverão ser F