Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 AO PLEITEADA, HAJA VISTA ATENDER A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS N O ART. 2, II DO DECRETO PRESIDENCIAL: A) NAO E REINCIDENTE; B) CO NDENADA POR CRIME PRATICADO SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA; C) POS SUI FILHO MENOR DE 16 ANOS (CERTIDAO DE NASCIMENTO DE FLS. 289); D) CUMPRIU, ATE 13 DE MARCO DE 2018, MAIS DE 1/5 DA PENA TOTAL AP LICADA (CUMPRIU CERCA DE 04 ANOS E 01 MES DE

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1166 local, uma mulher o reconheceu, ocasi?o em que abriu o porta-malas do ve?culo, procedimento de costume entre os motoristas de aplicativos. Que a pessoa estava com sacolas e bolsa e foram introduzidas no interior do ve?culo. Seguiu viagem quando foi abordado por policiais que encontraram entorpecente no porta-malas do ve?culo. Diz ter acompanhado toda a a??o policial e viu quando encontraram a droga dir

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1535 5.251/1985 define que ser? demitido ex officio o oficial que tiver perdido o posto e a patente, quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompat?vel nas seguintes hip?teses: condena??o por senten?a com tr?nsito em julgado, perda de nacionalidade brasileira ou incid?ncia nos casos previstos em lei espec?fica que motivam julgamento por Conselho de Justifica??o e neste for considerado cul